Justiça manda Lula pagar mais de R$ 31 milhões no caso do triplex

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou ontem (30) que o ex-presidente Lula pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá. Os valores cobrados são referentes a custas processuais (R$ 99,32); multa (R$ 1.299.613,46) e reparação de dano (R$ 29.896.000).…

CNMP aplicou 81 penalidades a membros do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou 81 penalidades a promotores e procuradores em processos administrativos disciplinares. O balanço foi feito pela presidente do órgão, procuradora-geral da República Raquel Dodge, na terça-feira (28). Cada processo tramitou aproximadamente 260 dias. As penalidades foram aplicadas entre janeiro de 2017 e agosto de 2018. Desses 81 casos, seis…

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da…

Temer fecha acordo por reajuste de 16,38% para ministros do STF

O presidente Michel Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019, que será enviado ao Congresso na sexta-feira. Para evitar que o aumento, de 16,38%, impacte ainda mais as contas públicas, os ministros da Corte se comprometeram a mandar ao Parlamento uma proposta acabando…