Gestante pode remarcar teste físico de concurso público, entende STF

O plenário do STF reconheceu na sessão desta quarta-feira, 21, o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época…

TJBA oferece serviços gratuitos durante 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa

A partir desta segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece serviços gratuitos diversos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h, em virtude da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Além da prestação dos serviços prestados e o esforço concentrado…

Presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rotondano receberá Comenda 2 de Julho

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano receberá a Comenda Dois de Julho. A medalha é entregue a cidadãos baianos que prestam serviços relevantes ao Estado da Bahia. A cerimônia será realizada nesta sexta-feira (23), às 10h, no Plenário da Assembléia, no CAB. Concedida pela Assembleia Legislativa da…

CNMP quer que membros do MP fiscalizem ações para combater obesidade infantil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer que medidas sejam adotadas no país para prevenir e combater a obesidade infantil. A resolução 67/18 do CNMP determina que os Ministérios Públicos no país promovam ainda ações para fomentar a alimentação saudável e o aleitamento materno. O Conselho recomenda que os membros do MP desenvolvam ações…

TJ-BA promove Semana de Conciliação de débitos referentes ao ICMS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza, entre os próximos dias 26 e 30, a Semana de Conciliação para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos tributários gerados até dezembro de 2017. O mutirão acontece no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc – Fazendário), localizado no…

Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das loterias ao setor de segurança pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 846/18, que redistribui os recursos de loterias federais para direcioná-los também ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), cujo funcionamento é reformulado. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator da MP,…