Família de trabalhador morto no Polo deve receber indenização de R$ 2 milhões

A justiça determinou que a família de Ednaldo Barros da Silva, que morreu em 2011 após cair em cima de canos de ureia, receba uma indenização no valor de R$ 2,23 milhões. Ednaldo era funcionário da empresa MSC Serviços Técnicos, terceirizada contratada para atuar na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no polo industrial de Camaçari,…

OAB entrega carta contra retrocessos de direitos do consumidor a ministro da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta quarta-feira uma carta contra os retrocessos no direito do consumidor ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio. O documento foi entregue pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Lima Alves de Miranda”.   O documento é dividido em cinco eixos e aborda temas como:…

Procuradoria aponta ‘violações constitucionais’ na PEC da Previdência

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal encaminhou ao Congresso na última quarta-feira (16), uma nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A nota apresenta a análise das nove principais  propostas pela PEC da Previdência.…

Sistemas de defesa do consumidor registram 2,7 milhões de atendimentos em 2016

Os sistemas de defesa do consumidor registraram mais de 2,7 milhões de atendimentos e reclamações em 2016. As empresas de telecomunicações lideram a lista de reclamações, segundo dados dos boletins do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e do Consumidor.gov.br, divulgados nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para…

STF retira sigilo de julgamentos políticos da ditadura militar

Em decisão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar no período de 1964 a 1985. “A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério…

Lava Jato completa três anos de investigações com 260 acusados criminalmente

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última…

Judiciário e Executivo discutem convênio para fiscalizar cumprimento de penas alternativas

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado estudam a renovação de um convênio de cooperação para fiscalizar a execução de medidas alternativas. Uma reunião com a participação do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, e a coordenadora geral da Ceapa, Andréa Mércia Batista…