Mudanças em leis provocaram retrocessos em direitos humanos em 2017, diz Anistia

Em 2017, o aumento dos homicídios, assassinato de defensores e a apresentação de propostas para mudar a legislação representaram retrocesso aos direitos humanos no Brasil. É o que aponta o relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, divulgado mundialmente na noite desta quarta (21) pela organização Anistia Internacional. Segundo a diretora da Anistia Internacional Brasil,…

Grupo de juízes federais ameaça entrar em greve por auxílio-moradia

Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter marcado para o dia 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia para magistrados do país, cerca de 100 juízes federais iniciaram um movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação, informa a Coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Segundo…

Desembargador é afastado do cargo após STJ receber segunda denúncia de lesão corporal

A gravidade concreta da denúncia de lesão corporal praticada por desembargador levou a Corte Especial do STJ a afastar do cargo o magistrado do TJ/PR, Luis César de Paula Espíndola, acusado de violência doméstica contra as irmãs e a mãe. Segundo os autos, a briga familiar ocorreu enquanto os irmãos discutiam sobre os cuidados a serem…

STF derruba decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que aumentou salários de PMs

A decisão do Supremo atendeu recurso interposto pelo Estado da Bahia. No pedido, o governo argumentou que o TJ usou uma lei que estabeleceu o salário mínimo estadual e alterou e reestruturou vencimentos dos servidores para estendeu a alta salarial aos PMs, medida ilegal. O STF, por meio do plenário virtual, reafirmou jurisprudência da Corte…

Palestra – O Papel da Defensoria Pública no sistema de justiça penal

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) irá realizar, nesta segunda-feira (26) a palestra “O papel da Defensoria Pública no Sistema de Justiça Penal: Entre o clamor social por segurança pública e a garantia de direitos”. O palestrante do evento será Pedro Abramovay, advogado, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília e diretor para a…

Por falta de tornozeleira, Wesley terá que se apresentar semanalmente a juiz

Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6ª Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira foi imposto a ele por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou outras medidas cautelares que deverão…

PF deflagra primeira Lava Jato de 2018 e mira setor de transportes

A Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (22), a primeira em 2018. A 48ª etapa, chamada Integração, tem como alvo esquema em área de concessão de rodovias. O foco é uma concessionária do Paraná, servidores públicos e também operadores investigados pela força-tarefa. Os mandados são cumpridos nos estados do…

Foto: Reprodução

STJ recebe denúncia contra Mario Negromonte por corrupção passiva

O ex-ministro das Cidades Mario Negromonte será julgado pelo STJ por corrupção passiva. A Corte Especial recebeu nesta quarta-feira, 21, a denúncia do MPF no âmbito da Lava Jato. Foi o primeiro processo da megaoperação analisado pela Corte em casos de denúncias de competência da Corte por prerrogativa de foro. Negromonte foi denunciado com base em delação…

Juiz flagrado com carro de Eike Batista é condenado a 52 anos de prisão por desvio e lavagem de dinheiro

Conhecido por ser flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro em dois processos que respondia na Justiça Federal. Em sua decisão, o juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determina que Flávio Roberto cumpra…