Partes já podem consultar processos no Tribunal Regional do Trabalho pelo celular

Qualquer pessoa em Salvador que tenha processos no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já pode consultá-los no celular pelo aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (eJT), bastando se cadastrar no Núcleo de Informação e Acompanhamento Processual, no Térreo do Fórum da Justiça do Trabalho no Comércio (Rua Miguel Calmon, 285), informando CPF ou CNPJ,…

Desembargador e sete advogados tornam-se réus por venda de decisões

A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador…

Projetos de escolas Livre e Sem Partido são debatidos na Câmara nesta terça

Na próxima terça-feira (21), dois projetos considerados polêmicos para a nova legislatura da Câmara Municipal de Salvador (CMS) vão discutidos no Plenário Cosme de Farias. O ‘Escola Livre’ e o ‘Escola sem Partido’, apresentados pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM), respectivamente, entraram na pauta da Super Terça. Diante da repercussão…

Lava Jato reacende debate no Congresso sobre mudanças no sistema eleitoral

A lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato reacendeu o debate no meio político sobre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A busca de uma alternativa ocorre em meio…

TJ BA profere primeiro acórdão pela inconstitucionalidade do IPTU por unanimidade

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu na última quarta-feira (16), por meio da Quarta Câmara Cível, que o aumento do IPTU promovido pelo município de Salvador após 2013 é inconstitucional. De acordo com os desembargadores da Quarta Câmara Cível do TJ-BA, o majoramento da alíquota do IPTU não observou os princípios…

Justiça rejeita pedido de falência e recuperação do Hospital Espanhol

O juiz Joanísio de Matos Dantas Júnior, da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, rejeitou, nesta sexta-feira (17), o pedido de falência e recuperação judicial da Real Sociedade Espanhola de Beneficência Portuguesa, razão social do Hospital Espanhol, segundo informações do Correio. O magistrado ainda declarou extinta a ação ajuizada pela Agência de Fomento do…