PEC que regulamenta vaquejadas é aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados

Foi aprovada, por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções, na noite de quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta muda a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas…

Três projetos de boas práticas do TJ-BA serão apresentados em Fórum Nacional

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai apresentar três projetos durante a Mostra de Boas Práticas do V Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), na tarde da próxima sexta-feira (12), na cidade do Rio de Janeiro. Os projetos são “Mutirão da educação”, inscrito pela juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, coordenadora do…

Hospital Espanhol: prazo para apresentação de propostas é prorrogado até 22 de maio

Os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) têm até o próximo dia 22 de maio para apresentação de propostas perante a Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA. A prorrogação se deu em razão do edital…

Pai Presente participa de mutirão em parceria com Obras Sociais Irmã Dulce

O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do projeto Pai Presente, participou de um mutirão organizado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) para promover o acesso gratuito da população a serviços de exame de investigação de paternidade e emissão de certidão de nascimento. No total, 42 atendimentos foram realizados, com 19 cadastros para realização…

OAB ajuizará ação contra CARF por não respeitar composição paritária em julgamentos

O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da composição paritária de membros entre a Fazenda e o contribuinte. Para a Ordem, o contribuinte é prejudicado de maneira irreparável nessas situações.…

Caso de mochilas gigantes em Jequié vai parar no Ministério Público

O recente caso das mochilas gigantes entregues pela prefeitura de Jequié, no sudoeste baiano, a estudantes da rede municipal de ensino foi parar no Ministério Público Estadual. A 8ª Promotoria de Justiça da cidade resolveu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar “as circunstâncias da distribuição de mochilas na rede pública municipal supostamente…