Judiciário e Executivo discutem convênio para fiscalizar cumprimento de penas alternativas

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado estudam a renovação de um convênio de cooperação para fiscalizar a execução de medidas alternativas. Uma reunião com a participação do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, e a coordenadora geral da Ceapa, Andréa Mércia Batista…

TJBA e Receita Federal definem regras para emissão de CNPJ aos novos delegatários

Os novos delegatários devem solicitar à Receita Federal a emissão de CNPJ das unidades extrajudiciais recém-privatizadas, independente de cadastramento anterior. A determinação, que possibilita o funcionamento dos cartórios, foi dada Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília, às unidades regionais. No inicio de março, o Tribunal de Justiça da Bahia e as corregedorias Geral…

Ministro do STF arquiva citações de delator contra Aécio Neves

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de menções feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator na investigação, em relação ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000. Fachin considerou que os prazos das acusações já…

Lídice, Geddel, Lúcio e Aleluia são alvos de pedidos de inquéritos de Janot, segundo JN

A senadora Lídice da Mata (PSB), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e os deputados federais baianos Lúcio Vieira Lima (PMDB) e José Carlos Aleluia (DEM) estariam entre os políticos alvos dos pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo Jornal Nacional e ainda…