Defensoria Pública vai apurar ataque sofrido por pessoa em situação de rua

Após tomar conhecimento através das reportagens veiculadas na imprensa, que uma pessoa em situação de rua foi queimada viva enquanto dormia, supostamente por dois indivíduos em uma moto, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento de Dano Individual – PADIN com finalidade de apurar detalhes da morte do homem ainda…

Defensoria acompanha discussões sobre MP 759/2016 relacionada à regularização fundiária no Brasil

Os efeitos e os impactos da Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária das terras urbanas e rurais no Brasil, vêm sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA por meio do Grupo de Trabalho interinstitucional que integra. Formado também pela Universidade Federal da Bahia, Universidade Estadual de Feira de Santana,…

STF decide que livros digitais têm imunidade tributária

Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento aos Recursos Extraordinários (REs) 330817 e 595676, julgados em conjunto na sessão desta quarta-feira (8).…

DPU acompanha processo de desocupação para garantir direitos de índios na BA

A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na tarde desta terça-feira (7), de audiência marcada na Subseção da Justiça Federal de Eunapólis/BA para estabelecer os critérios para a desocupação da área onde habitam, há cerca de 10 anos, centenas de famílias indígenas, a maioria de origem Pataxó, em Porto Seguro, sul do Estado. Já na…

PRE/BA instaura procedimentos contra 25 partidos para apurar participação feminina em propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou, no último dia 6 de março, procedimentos preparatórios eleitorais contra 25 partidos políticos para apurar o cumprimento da cota feminina nas propagandas partidárias veiculadas no primeiro semestre de 2017 e punir o eventual desvio no conteúdo da propaganda partidária. De acordo com a regra prevista no inciso…