Lei que cria documento de identidade unificado é sancionada por Temer

A lei que permite a criação do documento de identidade único no país foi sancionada, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Michel Temer (PMDB). A Identificação Civil Nacional (ICN) vai juntar dados civis e biométricos da população e ficará sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro…

Corregedoria Geral discute políticas públicas voltadas às varas da Infância e Juventude

A implantação de políticas públicas voltadas para criança e adolescente nas varas da Infância e Juventude em Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi um dos temas debatidos na reunião promovida pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e representantes do Poder Executivo das duas comarcas. No encontro, realizado na…

Ministro Edson Fachin retira sigilo de delações de João Santana e Mônica Moura

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin retirou o sigilo das delações premiadas de João Santana e Mônica Moura, além de um auxiliar do casal de publicitários André Santana. Os acordos haviam se tornado juridicamente válidos no início de abril. Os depoimentos das três pessoas originaram 22 petições que…

Projeto de lei permite que funcionário público seja demitido por mau desempenho

Funcionários públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do Senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu…

DPE e MP atuam conjuntamente para garantir direitos dos custodiados em Feira de Santana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conjuntamente com o Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA, instaurou o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC, publicado nesta quarta-feira, 10, na Portaria Conjunta 001/2017, com a finalidade de apurar irregularidades no fornecimento de alimentação adequada aos custodiados enquanto aguardam a realização…

Defensoria Pública apoia espetáculo teatral sobre corrupção

O teatro é uma importante ferramenta de educação e transformação social, principalmente quando se propõe a auxiliar a compreensão da realidade. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está apoiando o espetáculo teatral As Pequenas Raposas que busca retratar temas como corrupção, ganância, machismo e racismo. Para a defensora pública Marta…

STF iguala casamento e união estável para heranças, incluindo homoafetivos

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos. Ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo…