Ministério Público faz manual de boas práticas para acordos de delação premiada

O Ministério Público Federal (MPF) passou a elaborar um manual de boas práticas voltado para acordos de delação premiada e de leniência. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a medida foi adotada para evitar que procuradores sejam suspeitos de orientar colaboradores antes que as tratativas se tornem oficiais. O manual inclui, por exemplo, a…

Por provocação da DPE/BA, Tribunal de Justiça discute competência para julgar alteração de identificação civil

Estava previsto na pauta da Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, desta quinta, 21, a votação para definir a titularidade do julgamento de ações de alteração no registro civil para transexuais e transgêneros. A provocação para que o tema fosse deliberado partiu da Defensoria Pública da Bahia –…

Conselho de Psicologia recorre da decisão que liberou tratamento da homossexualidade

O Conselho Federal de Psicologia entrou, na tarde de quinta-feira (21), com recurso contra a decisão do juiz federal que barrou, em caráter liminar, a punição de profissionais que oferecem tratamento de reversão sexual. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na “cura gay”. “A decisão…

Salvador recebe Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista

Entre os dias 11 e 13 de outubro, Salvador será palco de debate do Direito Trabalhista no país. A capital baiana sediará o 39º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), evento realizado desde 1978 pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). Repleta de grandes nomes meio jurídico, a programação contará com a presença do Ministro…

Fachin libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram também o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Paulo Twiaschor, executivo da empresa Serveng, fornecedora da Petrobras. Enviada pela PGR ao Supremo em dezembro do ano passado,…

Advogado de Temer alega “conflito de interesses” e abandona defesa do presidente

A advogado Antônio Mariz de Oliveira informou que deixará a defesa do presidente Michel Temer. A decisão veio após a Câmara dos Deputados receber, na quinta-feira (21), do Supremo Tribunal Federal, a nova denúncia contra o presidente apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O criminalista alega que deixará a defesa do presidente por questões éticas, porque…