TST determina que 80% dos funcionários dos Correios trabalhem durante greve

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos.…

Janot pede que STF decrete intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação de intervenção federal para regularizar os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Em março, o órgão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal, que afastou cinco dos sete conselheiros…

Candidatas que se declararam afrodescendentes em concurso têm pedido negado

O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu parcialmente, em julgamento nesta quinta-feira (27), dois dos três mandados de segurança de candidatos que se autodeclararam afrodescendentes no concurso para Procurador Geral do Município de Salvador. Com a decisão do plenário, Catarina Coelho Velloso e Maíra Mutti Araújo, candidatas que entraram com…

TJ-BA indefere habeas corpus de empresário investigado na Adsumus

O desembargador Julio Cezar Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), indeferiu pedido de habeas corpus para o empresário Roberto Santana, da Gautech, suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitações em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, investigado pela operação Adsumus. Foragido, Santana ingressou com o pedido para que fosse anulada a decisão…

Convênio entre TJBA e DPT facilita trânsito de informações referentes a laudos periciais

O Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça desde o último dia 23 de janeiro, tem registrado bons resultados na tarefa de revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias no Estado. Parte fundamental nessa trajetória de sucesso tem sido o convênio firmado entre o TJBA e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para facilitar…