Conjunto Penal de Feira é parcialmente interditado por determinação da Justiça

O Conjunto Penal de Feira de Santana, a aproximadamente 100 quilômetros de Salvador, vai ser interditado parcialmente por decisão da Justiça. A medida foi tomada até que presos do regime fechado, semiaberto e provisórios fiquem separados. Desde 2015, Ministério Público (MP-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia movem ação em prol…

CNJ veta exames ginecológicos para candidatas a juízas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, por unanimidade, pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para vetar a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias dos concursos de ingresso na carreira da magistratura. Relatado pelo conselheiro André Godinho, o Pedido de Providências (PP) 0005835-71.2015.2.00.0000 foi analisado na 270ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira…

Desembargadores do TJBA são homenageados com Medalha do Mérito Policial Militar

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebeu honrarias durante a Solenidade de Homenagem a Tiradentes e Comemorativa pelos 193 anos da Polícia Militar da Bahia, realizada terça-feira (24), às 17 horas, na Vila Militar do Bonfim. O 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Augusto de Lima Bispo, representou o Presidente na solenidade e foi condecorado…

Fórum do Comércio terá expediente suspenso a partir das 12h desta sexta (27)

O TRT5 determinou a suspensão do expediente no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira (Fórum do Comércio) a partir das 12 horas dessa sexta (27). A decisão foi divulgada no Diário da Justiça desta quinta (26), no Ato 170/2018. Com a determinação, os prazos nos processos físicos e eletrônicos da capital também ficam suspensos. A retomada dos prazos ocorrerá…

Após normalização do E-Saj e Projudi, TJ determina a retomada da contagem dos prazos processuais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta sexta-feira (27) um novo decreto determinando o restabelecimento da contagem dos prazos processuais, a partir dessa sexta. Os prazos estavam suspensos desde a última terça-feira (24). A decisão, segundo o decreto, acontece em razão da normalização dos sistemas E-Saj e Projudi. Na segunda-feira (23) muitos advogados reclamaram da…

Limite entre Salvador e Lauro de Freitas: TJ suspende tramitação do projeto de lei na AL-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a tramitação do projeto de lei que legisla sobre os limites territoriais de Salvador e Lauro de Freitas nesta quinta-feira (26). O projeto seria votado nesta quinta pelos deputados estaduais. O pedido foi realizado pela bancada de oposição da AL-BA, que entrou com o mandado de segurança…