Demolidas barracas irregulares em cachoeira do Vale do Jiquiriçá

Cinco barracas que ocupavam irregularmente áreas de preservação permanente na Cachoeira dos Prazeres, localizada no Vale do Jiquiriçá, foram demolidas nesta quarta-feira, dia 15, em uma operação realizada conjuntamente pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, Prefeitura Municipal de Jiquiriçá, Inema e as Polícias Militar e Rodoviária Federal. A área da cachoeira, localizada…

STF decide que preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa…

MP recomenda que trios elétricos cumpram horários de fila no carnaval

Os atrasos recorrentes nos desfiles de trios elétricos nos circuitos oficiais do Carnaval de Salvador, que impactam negativamente no trabalho da Polícia Militar, motivaram o Ministério Público estadual a expedir uma recomendação para que trios elétricos independentes cumpram os horários de formação das filas dos desfiles no Carnaval de 2017. A recomendação, assinada pelos promotores…

CFOAB pede posicionamento do STF quanto à legalidade de conduções coercitivas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na última terça-feira (14/02), por aclamação, uma proposta de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra conduções coercitivas. A proposta foi sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo, frente ao aumento de casos registrados após…

Reforma trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta quinta-feira (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho. Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado…