MP recomenda que trios elétricos cumpram horários de fila no carnaval

Os atrasos recorrentes nos desfiles de trios elétricos nos circuitos oficiais do Carnaval de Salvador, que impactam negativamente no trabalho da Polícia Militar, motivaram o Ministério Público estadual a expedir uma recomendação para que trios elétricos independentes cumpram os horários de formação das filas dos desfiles no Carnaval de 2017. A recomendação, assinada pelos promotores…

CFOAB pede posicionamento do STF quanto à legalidade de conduções coercitivas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na última terça-feira (14/02), por aclamação, uma proposta de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra conduções coercitivas. A proposta foi sugerida pela Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB e tem como objetivo, frente ao aumento de casos registrados após…

Reforma trabalhista não terá aumento de jornada nem ameaça a 13º, diz ministro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta quinta-feira (16) as propostas do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16), na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados. O debate reuniu também representantes da Justiça do Trabalho. Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado…

Apenas 1% dos réus com foro privilegiado é condenado, aponta pesquisa

Apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram resultado desfavorável aos investigados, no período de janeiro de 2011 a março de 2016. O número, apresentado no levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, divulgado pelo Estado de S. Paulo, equivale a apenas 1% dos réus. Com foro privilegiado,…

Ministro envia ao STF ação que discute restrição do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso encaminhou nesta quinta-feira (16) ao plenário da Corte uma ação que discute a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A matéria precisa ser pautada pela presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, para, então, poder ir a julgamento. Na ação, Barroso sugere que…

PEC da Previdência e sistema prisional são discutidos em reunião no CNPG em Brasília

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC da Previdência) foi um dos temas debatidos por procuradores-gerais de Justiça de todo o país nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Os promotores de Justiça da Bahia,…

Moreira Franco deve ser chamado no STF para se manifestar sobre nomeação

Nesta quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse que vai convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para se manifestar a respeito dos processos que questionam sua nomeação para o cargo. Na última terça-feira (14), Celso de Mello recusou dois pedidos de liminar para que…