Ministro do STF mantém foro privilegiado e nomeação de Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello devolveu nesta terça-feira (14) a Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, Celso de Mello garantiu o direito ao foro privilegiado do peemedebista. A decisão do ministro do STF anula todas as liminares dadas antes por juízes federais…

Supremo Tribunal Federal passa a ter sistema de intimação eletrônica

O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um sistema de intimação eletrônica direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta. O sistema está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento dos órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, foi determinado por um edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico…

MPF denuncia Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nesta terça-feira (14) nova denúncia à 7ª Vara Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, dentro da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Com 99 páginas, a denúncia também inclui crimes…

Vigilante obtém aposentadoria por invalidez após atuação da DPU

J.C.O.A., 47 anos, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. Portador de sinovite, psoríase e artropatia em grau avançado no quadril, ele recebeu o auxílio-doença até dezembro de 2015 quando teve o pedido de prorrogação do benefício negado pelo Instituto Nacional do…

Ediene Lousado empossa cinco novos procuradores no Órgão Especial do MP-BA

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado empossou cinco procuradores no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tarde desta segunda-feira (13). Foram empossados como membros natos, para o biênio 2016/2018, os procuradores de Justiça Zuval Gonçalves Ferreira, Regina Maria da Silva Carrilho e João Paulo Cardoso de…

Juiz responsável pelas prisões de Cabral e Eike recebe escolta policial

Responsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e de Eike Batista, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas precisou pedir à Justiça escolta e carro blindado. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região em decorrência de “situações suspeitas”, disse uma fonte. De acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal…