Advogado é ameaçado e impedido de falar com clientes por delegado em Lauro de Freitas

O advogado Daniel Silva Santos teve suas garantias violadas durante o exercício da sua profissão, na 23ª Delegacia de Lauro de Freitas, na noite desta quarta-feira (17). Daniel foi agredido, empurrado duas vezes e recebeu voz de prisão do delegado, que ainda ameaçou atirar contra ele. No momento da agressão, Daniel exigia que fosse cumprido o direito…

A modificação da estruturação do financiamento na PPP da Arena Fonte Nova após a fase da concorrência: possível violação às regras do edital?

* David Roldan Vilasboas Lama é Advogado em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Controle Municipal pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Especialista em Direito Eleitoral pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Mestrando em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP).   RESUMO Este breve ensaio, partindo da análise das normas do edital, do contrato da PPP…

Ex-mulher acusa governador da Paraíba de agressão e pede medida protetiva ao STJ

A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma medida protetiva urgente contra o seu ex-marido, Ricardo Coutinho (PSB), governador do estado. Segundo informações do jornal O Globo, ela o acusa de ter praticado crimes da Lei Maria da Penha. A defesa de Coutinho nega as acusações. Ele foi notificado…