Acordos e leilões movimentam R$ 25,7 milhões na 7ª Semana da Execução no TRT5-BA

Um total de quatro leilões e 953 audiências foram realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) durante os cinco dias da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, encerrada na sexta-feira (22), o que resultou na movimentação de R$ 25.737.080,93. Desse total, R$ 2.416.757,40 resultaram dos leilões e R$ 23.317.323,53 provenientes dos 374…

Promotora diz que consórcio não tem “fôlego financeiro” para administrar Aeroclube: “Contrato nasceu errado”

A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Rita Tourinho comentou na manhã desta terça-feira (26) sobre a situação do Aeroclube. O juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suspendeu, em caráter liminar, o ato administrativo da Prefeitura de Salvador com o Consórcio Parques Urbanos, grupo que detém…

Segunda denúncia contra presidente Temer é lida no plenário da Câmara

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa foi lida no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura foi feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária. A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF)…

PM quer disciplinas que tratem da legislação militar em cursos de Direito

A Polícia Militar quer mobilizar cursos de Direito na Bahia para que incluam nos currículos acadêmicos disciplinas que tratem da legislação militar. O objetivo é incrementar na formação dos advogados conteúdos relacionados ao direito penal e processual militar, área especializada pouco abordada nos cursos atuais. Essa é uma das metas do projeto Jornada Acadêmica da Corregedoria,…

Ministério Público faz manual de boas práticas para acordos de delação premiada

O Ministério Público Federal (MPF) passou a elaborar um manual de boas práticas voltado para acordos de delação premiada e de leniência. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a medida foi adotada para evitar que procuradores sejam suspeitos de orientar colaboradores antes que as tratativas se tornem oficiais. O manual inclui, por exemplo, a…

Por provocação da DPE/BA, Tribunal de Justiça discute competência para julgar alteração de identificação civil

Estava previsto na pauta da Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, desta quinta, 21, a votação para definir a titularidade do julgamento de ações de alteração no registro civil para transexuais e transgêneros. A provocação para que o tema fosse deliberado partiu da Defensoria Pública da Bahia –…