A partir de Outubro, NACP começa a pagar alvarás provenientes de acordos com o Estado

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começa a pagar alvarás relativos a acordos firmados com o Estado da Bahia a partir deste mês. O Juiz Assessor do NACP, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, conta que os valores dizem respeito aos credores inscritos no Edital nº 11/2016.…

Posse dos novos defensores públicos acontecerá nesta quinta-feira, 11

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA segue com o processo de expansão e fortalecimento. A Instituição realizará na próxima quinta-feira, 11, a sessão solene de posse das novas defensoras públicas e dos novos defensores públicos. A cerimônia ocorrerá no auditório Prefeito Lomanto Junior da União dos Municípios da Bahia – UPB, na…

MTE denuncia 209 empresas por trabalho escravo

O Ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (5) uma versão atualizada da “lista suja” do trabalho escravo. De acordo com o documento, 209 empresas são denunciadas pela prática do crime. Entre 2005 e 2018, 2.879 funcionários foram submetidos a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas. Entre as companhias denunciadas pelas equipes de auditores…

Defensoria Pública obtém primeira retificação judicial de nome e gênero no registro civil de mulher trans

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve em Amargosa a primeira retificação judicial de nome e de gênero no registro civil de mulher trans. A assistida foi a professora da Escola Municipal Maria José Veloso Sales, Julia Helena Moreira de Oliveira Castro. Julia Helena disse que o dia 04/10/2018,  quando recebeu a…

Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos…