O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu as notificações processuais até o dia 19 de novembro para adequação à Reforma Trabalhista – Lei 13467/2017. A medida é diante da alteração do artigo 775 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a contar os prazos processuais em dias úteis. A suspensão, determinada por…
A defesa da detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ-SP) para que a presa seja autorizada a progredir para o regime aberto sem a necessidade de ser submetida a um exame criminológico. Ela cumpre pena no semiaberto em uma…
Ao condenar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e aumentar sua pena de dez para 24 anos de reclusão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve tendência de aplicar penas mais duras do que o juiz da Lava-Jato Sergio Moro. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, das 98 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância, 63…
O imbróglio que envolve a construção do Centro de Convenções de Salvador ainda não terminou. O Consórcio Parque dos Ventos recorreu, mais uma vez, da decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago, que garantiu à prefeitura a rescisão do contrato com a concessionária, dando a possibilidade da gestão…
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que acaba com o atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o…
O episódio de suposta injúria racial no clássico entre Bahia e Vitória, disputado no último dia 22 de outubro, na Arena Fonte Nova, que terminou com triunfo do Tricolor por 2 a 1, chegou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A procuradoria do órgão ofereceu denúncia contra o atacante Santiago Tréllez. Ele foi acusado…
Armários vazios, mais rapidez e respeito à sustentabilidade. Duas semanas depois do início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, secretarias das câmaras, do Tribunal Pleno e os gabinetes dos desembargadores comemoram os primeiros resultados. Desde a última segunda-feira (23), exatos 101 processos virtuais já iniciaram…
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu das mãos de 13 governadores e vices nesta terça-feira (7) uma proposta que visa regulamentar a prática de jogos de azar no Brasil. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem como objetivo atrair dinheiro para arrecadação de impostos, destinando verbas para um fundo de…
* Fabrício Oliveira é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela Bahia. O Conselho Nacional de Justiça tem sistematicamente revelado uma situação caótica no Poder Judiciário baiano, especialmente no primeiro grau. Temos a maior taxa de congestionamento do país (83,9%), índice que reflete o percentual de processos represados comparativamente ao total tramitado durante…
O 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou em 14 anos a pena de João Vaccari Neto, durante julgamento nesta terça-feira (7), na mesma ação que também condenou outros cinco réus na Lava Jato, entre eles o casal Monica Moura e João Santana – ex-marqueteiro do PT. Ex-tesoureiro da legenda, Vaccari…
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