AMB pede que Temer indique juiz de carreira ao STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (31), documento defendendo que um terço das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) seja ocupado por magistrados de carreira. A indicação de um juiz de carreira, concursado e de notório saber jurídico, é uma reivindicação antiga da associação. “O pleito…

MP aciona empresa por descumprimento de contratos com consumidores

O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 31, uma ação civil pública contra a empresa ‘Mambo Eletro (Cronos Brasil Comercial Eireli)’ em razão de descumprimento de contratos firmados com consumidores, incluindo a não entrega de produtos de forma devida e a ausência de resposta aos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora…

Mais sete comarcas passam a integrar o PJe; este ano número já chega a 20

As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios passam a receber petições exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente forense nas varas cíveis das sete comarcas entre…

Procuradoria vai abrir novo inquérito para investigar Aécio

Após a homologação da superdelação da Odebrecht – 77 executivos, ex-executivos e funcionários da empreiteira -, a Procuradoria-Geral da República vai abrir novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB). A informação foi revelada com exclusividade pelo site Buzzfeed. O tucano vai ser investigado por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras…

Prefeitos pedem celeridade ao STF no julgamento de ações envolvendo municípios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O…

Defensoria se reúne com comunidade do Centro Histórico para tratar do direito à moradia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a comunidade do Centro Histórico de Salvador para informar à população sobre como a instituição pode auxiliar na garantia de direito à moradia. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, o Plano…

Promotora baiana é punida por não se declarar impedida em investigação

Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o Plenário decidiu, por maioria, aplicar a pena de censura à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Stella Athanázio de Oliveira Santos, por não se declarar impedida em investigação. Além disso, o colegiado…

Eike Batista presta depoimento à Polícia Federal no Rio

O empresário Eike Batista está na Superintendência da Polícia Federal no Rio, na região portuária da cidade, para prestar depoimento no âmbito da Operação Eficiência. Eike será ouvido na Delegacia de Combate a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor). Ele chegou em um carro sem a caracterização da Polícia Federal, acompanhado por um outro da instituição…