Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado nesta quinta-feira, 23, do DOU. De acordo com as novas regras, passam a ter preferência na fila de adoção pessoas interessadas em adotar criança ou adolescente com…

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva é eleito presidente da 5ª Câmara Cível

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva foi eleito presidente da 5ª Câmara Cível, para o ano 2018, por unanimidade. A consagração aconteceu durante sessão da instância realizada na tarde de terça-feira (21), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB. O desembargador substituirá a atual presidente, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro. Também integram…

Força-tarefa deflagra ação contra desvio de recursos da educação em 16 cidades da BA

Uma operação contra o desvio de recursos públicos da educação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Federal (PF) na Bahia e em Minas Gerais. Intitulada Lateronis, a ação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). São nove mandados de prisão preventiva, quatro de…

Escola Judiciária Eleitoral da Bahia lança 3ª edição da Revista Populus nesta sexta-feira (24)

O último dia do I Simpósio de Direito Eleitoral, que acontece entre os dias 23 e 24 de novembro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), será marcado pelo lançamento da 3ª edição da Revista Populus, publicação anual idealizada e produzida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento acontece na sexta-feira (24), às…

Relator no STF vota a favor de transexual poder mudar registro civil sem necessidade de cirurgia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (22) em favor da possibilidade de transexuais mudarem seu nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Relator do processo na Corte, ele argumentou que a permissão deve ser concedida para evitar constrangimento da…

CCJ aprova premiação de incentivo a denúncias anônimas

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá prover recursos para os serviços de Disque-Denúncia, inclusive para a premiação em dinheiro quando as informações levarem à resolução de crimes. Essa é uma das medidas previstas no (PLC 187/2015), que tem como objetivo estimular a população a utilizar os serviços de denúncia por telefone. O projeto foi…

OAB-BA inaugura nesta quinta-feira Câmara de Mediação de Conflitos

Nesta quinta-feira (22), será inaugurada a Câmara de Mediação de Conflitos da OAB-BA, na Rua do Carro, Ed. Centro de Cultura João Mangabeira, nº 136, térreo, bairro do Campo da Pólvora. No mesmo endereço funcionará a câmara. O evento está marcado para as 16h e trará como palestrantes os advogados Carlos Eduardo Vasconcelos (OAB-PE), Soraya Nunes…

Projeto de Lei que criminaliza ‘vingança pornográfica’ é aprovado pela pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

O registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”, será crime punível com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que…