Justiça proíbe que farmacêuticos realizem procedimentos estéticos

Por determinação da Justiça, farmacêuticos estão proibidos de realizar procedimentos estéticos na pele, como aplicação de botox, pelling e preenchimento. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que essas técnicas devem ser realizadas apenas por médicos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tinha elaborado uma resolução para ampliar a atividade de seus profissionais,…

Secretário-geral do TSE participará de I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral da EJE-BA

O Secretário-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazão, marcará presença no I Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). À frente do módulo de abertura do curso, Frazão discorrerá sobre o abuso de poder nas eleições. O evento, dividido em quatro módulos com duração de quatro horas…

Adoecimento por inseticidas garante indenização e pensão a agricultor de Alagoinhas

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiram, por unanimidade, conceder indenização por danos morais e materiais a um agricultor contaminado por inseticidas de Alagoinhas, cidade localizada a 124 km de Salvador. O adoecimento em função do trabalho, confirmado em laudo pericial, já havia determinado a sua aposentadoria por…

Decisão sobre auxílio-moradia para juiz deve sair em um mês

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), instaurada nesta terça-feira (24) para tentar…

TJ-BA suspende prazos processuais do E-Saj e Projudi por tempo indeterminado

Depois de muitos advogados reclamarem da lentidão e instabilidade dos sistemas E-Saj e o Projudi nesta segunda-feira (23), o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, decidiu suspender os prazos processuais por tempo indeterminado. O decreto nº 334, suspendendo os prazos, foi publicado nesta terça-feira (24). O fim da suspensão será estabelecido em um novo decreto. A presidente da…

Ministério da Segurança determina inspeção no sistema penitenciário da Bahia

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública determinou a realização de  inspeção no sistema penitenciário da Bahia. Os responsáveis pela vistoria serão o promotor Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e o juiz paulista Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, que integram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Eles deverão…

PGR quer veto a projeto que reduziria poder de fiscalização do TCU

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou nesta segunda-feira (23) pedido feito à Presidência da República para que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O presidente Michel Temer tem até quarta (25) para sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, a proposta. Segundo…