OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes

Por decisão do Conselho Pleno tomada nesta terça-feira (19), a OAB Nacional irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte adote interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados entre advogados e clientes, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n. 8906/94). O Plenário aprovou, à unanimidade, a delegação de…

TJBA e ANS firmam acordo para garantir precisão em decisões relativas à saúde suplementar

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Agência Nacional de Saúde (ANS) firmaram um termo de cooperação técnica para garantir o intercâmbio de informações relacionadas à regulamentação do mercado de assistência suplementar à saúde. O documento foi assinado pela presidente da corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e a diretora de fiscalização da…

Ação Cidadã Sou Pai Responsável registra aumento nos exames realizados

A Defensoria Pública da Bahia promove, anualmente, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável. Criada desde 2007, a ação ocorre especialmente durante o mês de agosto, por conta do Dia dos Pais. O objetivo consiste em orientar as famílias sobre os mais variados assuntos que envolvem a paternidade consciente, como conciliação e realização de exames gratuitos…

Decreto oficializa as Semanas de Conciliação 2017 e marca início da campanha #OxeConcilie

Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos. Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas…

STF decide nesta quarta se suspende envio da denúncia contra Temer à Câmara

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirão nesta quarta-feira (20) para decidir se suspendem o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 14h. A acusação foi apresentada na semana passada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aponta Temer como líder de organização…

Polícia Federal deflagra operação na Bahia contra fraudes na Caixa Econômica

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20) a operação Inimigo Oculto, que busca desarticular um grupo de criminosos que causou quase R$ 1 milhão de prejuízos aos cofres da Caixa Econômica Federal. A operação acontece na Bahia, Distrito Federal e Pará. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão temporária e…

Justiça torna Lula réu por corrupção passiva na Operação Zelotes

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta terça-feira (19) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu na Operação Zelotes. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na “venda” da Medida Provisória (MP)…