Ação contra proibição do Uber em Salvador no TJ-BA está pronta para ser julgada

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, chefe do Ministério Público da Bahia, contra a proibição do aplicativo Uber em Salvador está pronta para ser julgada no tribunal pleno do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA). As partes envolvidas no processo foram ouvidas e agora o caso deve ser retomado…

Déficit de cem juízes estaduais na Bahia prejudica sistema prisional, diz TJ

O grande número de presos provisórios na Bahia – eles representam quase metade do sistema carcerário – pode ser explicada pelo déficit de magistrados no estado, entre outros problemas. Segundo a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, são necessários mais cem ou 150 magistrados no quadro atual de 608 juízes…

Ministério do Trabalho proíbe uso de jalecos fora de hospitais e clínicas

Em Salvador, tem sido cada vez mais comum ver profissionais de saúde usando seus jalecos brancos nas ruas, ignorando o risco de contaminação e demonstrando falta de higiene básica. A prática também infringe uma norma de segurança e saúde do Ministério do Trabalho. A Norma Regulamentadora 32, no inciso 32.2.4.6.2, afirma que “os trabalhadores não…

TJBA firma acordo com Departamento de Polícia Técnica para agilizar processos criminais

A tecnologia também vai ajudar no enfrentamento da crise do sistema carcerário. Além de instituir o mutirão para análise de processos de presos provisórios, o Tribunal de Justiça firmou, nesta quarta-feira (18), um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública para o envio de laudos periciais via correio eletrônico. “É outra medida…

MPF-BA recomenda à Polícia Civil revogar norma que autoriza SSP a grampear telefones

Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou recomendação ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do artigo 88 da instrução normativa n. 01, de 15 de abril de 2013, que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência (SI)…

Presidente do TJ-BA descarta uso das Forças Armadas em presídios baianos

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, descartou o uso das Forças Armadas em presídios baianos para evitar possíveis rebeliões como as que têm ocorrido em unidades prisionais pelo Brasil. “De jeito nenhum, não vamos precisar de Forças Armadas. Aqui o Judiciário vai resolver, junto com nossos colaboradores,…