TJBA instala mutirão carcerário em todo o estado; atividades já começam nesta segunda-feira (23)

Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. Este é um dos objetivos do Mutirão Carcerário no Estado da Bahia, instalado nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A medida,…

MP apura irregularidades em delegacias de Boquira e Ibipitanga

Após visitas técnicas nas delegacias de Boquira e Ibipitanga, no sudoeste baiano, o Ministério Público decidiu instaurar inquérito para apurar as irregularidades encontradas nas unidades policiais. Em ambas as delegacias foram encontradas falhas como ausência de inventário periódico dos bens e armas apreendidos; não acondicionamento específico e seguro dos objetos depositados na unidade policial; falta…

STF solicita manifestação de Romário sobre acusação de crime ambiental

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, notificou o senador Romário (PSB-RJ) para que se manifeste, no prazo de 20 dias, dentro do inquérito que apura o cometimento de crime ambiental pelo parlamentar. O comunicado foi feito na última terça-feira (17). Em agosto de 2016, o STF recebeu uma investigação, iniciada pela…

Condenados em ação de improbidade têm CNHs e passaportes apreendidos para garantir execução

O TJ/SP determinou a apreensão de passaportes e carteiras de habilitação de seis pessoas, condenados numa ação sobre improbidade administrativa movida na comarca de Jales. Junto com uma panificadora, as pessoas físicas receberam imposição de multa e ficaram proibidas de contratar com o Poder Público. O processo tramita há mais de uma década e o…

MP institui grupo de trabalho para acompanhar sistema prisional

O Ministério Público do Estado da Bahia acaba de instituir um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional. Criado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o grupo tem o objetivo de acompanhar e propor medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas relacionados ao funcionamento das unidades prisionais em âmbito estadual. De acordo com Ediene Lousado, o MP…

Mais de 560 mil mandados de prisão estão em aberto no Brasil; Na Bahia são mais de 23 mil

Mais de 560 mil mandados de prisão estão sem cumprimentos no Brasil, país que ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de encarceramento, com aproximadamente 620 mil presos, ficando atrás apenas do Estados Unidos e da China. O Brasil ainda contabiliza 99,9 mil mandados de prisão expirados. No total, são 563.530 mandados de prisão em…

Comissão de Segurança aprova proposta que autoriza divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos. Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além…

Ministro do STF determina primeiras diligências em delações da Odebrecht

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo…