TJBA já cadastrou cerca de 17 mil presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Até segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já cadastrou 16.781 presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2). A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ao controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos. “Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário,…

Presidente do Supremo suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde

Publicada no final de junho, uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece o serviço de planos de saúde foi suspensa nesta segunda-feira (16) por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que atendeu a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da agência “desfigurou o…

TJ licita compra de frutas ‘in natura’ por R$ 72 mil para lanche de desembargadores

Três mil abacaxis, quatro mil cocos verdes, 70 mil laranjas, 15 mil limas, 1.820 quilos de mamão, 1.300 quilos de manga e 3.640 quilos de melancia. Essa lista farta de frutas “in natura” será licitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atender as necessidades dos 61 desembargadores. O Tribunal poderá fazer essa “feira”…

CNJ inspecionará 25 gabinetes de desembargadores do TJ-BA; escolha foi por sorteio

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (16), em Salvador. Serão inspecionados os gabinetes da mesa diretora do tribunal, sendo do presidente Gesivaldo Britto, dos vice-presidentes Augusto de Lima Bispo e Maria das Graças Osório, dos corregedores de Justiça Lisbete Teixeira e Salomão Resedá.…

Processos contra juízes travam na esfera criminal

De 146 casos analisados desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, um total de 58 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória – pena máxima nessa esfera administrativa. Desse número, porém, só dois foram condenados até agora em ações criminais no âmbito da Justiça. O CNJ investigou, por…

Juíza do TRE-BA libera vídeo em que Neto declara apoio a José Ronaldo

A juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarão, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), liberou a publicação de vídeo em que o prefeito de Salvador, ACM Neto, declara apoio ao pré-candidato ao governo do Estado, José Ronaldo (DEM). O post havia sido retirado do ar após representação feita pelo PRTB, sob alegação de propaganda eleitoral antecipada.…

CCJ da Câmara aprova PL que cria Juizados Especiais Criminais Digitais

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10, o PL 6.832/17 que prevê a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Pela proposta, esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. O texto modifica a lei 9.099/95 – lei dos Juizados Especiais…