PGR quer veto a projeto que reduziria poder de fiscalização do TCU

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou nesta segunda-feira (23) pedido feito à Presidência da República para que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O presidente Michel Temer tem até quarta (25) para sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, a proposta. Segundo…

Juliana Ribeiro denuncia ‘racismo institucional’ de funcionário do TRE

A cantora e compositora baiana Juliana Ribeiro denunciou nesta segunda-feira (23) uma situação de discriminação que sofreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) ao fazer seu recadastramento biométrico. A artista estava com um torso e foi inicialmente impedida de fazer a foto necessária para o processo. “Fui fazer o recadastramento biométrico semana passada. Dei bom dia a…

CNJ realiza pesquisa para atualizar dados sobre mulheres na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar uma pesquisa para identificar quantas mulheres são juízas e em quais tribunais elas atuam. Em 2013, as mulheres representavam 35,9% da magistratura brasileira. Do total de mulheres, 47% estavam lotadas na Justiça do Trabalho, 34,5% estavam na Justiça Estadual e 26,2% na Justiça Federal. O menor índice…

Justiça determina que INSS reconheça tempo de trabalho exercido na infância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças menores de 14 anos, ainda que ilegal, para o cálculo de previdência. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para todo o país e…

Em 2017, Brasil registrou uma violação de direitos de crianças e adolescentes a cada 6 minutos

Em 2017, o Brasil registrou uma denúncia de violação de direitos humanos contra criança ou adolescente a cada 6 minutos. Ao todo, foram 84.049 casos relatados ao Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O número corresponde a 58,91% de todas as 142,6 mil denúncias recebidas pela pasta no ano passado. Na comparação com 2016,…