MTE denuncia 209 empresas por trabalho escravo

O Ministério do Trabalho divulgou na sexta-feira (5) uma versão atualizada da “lista suja” do trabalho escravo. De acordo com o documento, 209 empresas são denunciadas pela prática do crime. Entre 2005 e 2018, 2.879 funcionários foram submetidos a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas. Entre as companhias denunciadas pelas equipes de auditores…

Defensoria Pública obtém primeira retificação judicial de nome e gênero no registro civil de mulher trans

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve em Amargosa a primeira retificação judicial de nome e de gênero no registro civil de mulher trans. A assistida foi a professora da Escola Municipal Maria José Veloso Sales, Julia Helena Moreira de Oliveira Castro. Julia Helena disse que o dia 04/10/2018,  quando recebeu a…

Sancionada a lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei 6570/16, que foi transformado na Lei 13.725/18, e cria um novo tipo de honorário advocatício. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), a proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos…

Autora do impeachment de Dilma, Janaína Paschoal é deputada estadual mais votada da História

Uma das autoras do pedido que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Janaína Paschoal foi a deputada estadual mais votada da História. Ela ficou em primeiro lugar na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com 2.060.786 votos, o equivalente a 9,88% do total. Ela teve quase sete vezes mais votos do que o candidato mais votado…

Defensoria garante à mãe o direito de autorizar a doação dos órgãos da filha de 12 anos

O número de doação de órgãos, na Bahia, cresceu 19,5% em relação ao ano passado e, se depender da atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, este número vai crescer ainda mais. No plantão do último final de semana, a Instituição garantiu os direitos da assistida Liliam Ferreira, 28 anos, e conseguiu…

MP-BA abre inquérito para apurar preços de estacionamento na Arena Fonte Nova

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu nesta sexta-feira (5) abrir um inquérito para investigar o preço cobrado pela empresa Estapar para o estacionamento na Arena Fonte Nova em dias de jogos do Bahia. Recentemente, os valores foram alvo de protesto de torcedores tricolores. O documento, assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da…

Maioria no TSE vota contra endurecer uso da lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja,…

MP vai recorrer de decisão da Justiça que mandou presos do Conjunto Penal de Feira de Santana para casa

O Ministério Público estadual informou nesta sexta-feira (5) que vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP. Ele afirmou que…