Geddel Vieira Lima é alvo de Operação da Polícia Federal em Salvador

Um imóvel do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), é alvo de investigação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). Desdobramento da Operação Catilinárias, deflagrada em 15 de dezembro de 2015, a Operação Cui Bono cumpre sete mandados de busca e apreensão para apurar um esquema de fraudes na liberação de…

Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa

O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Projetos em discussão no Senado caracterizam crimes cometidos na internet e preveem penas mais severas nesses casos. Entre eles está o PLS 436/2015, do senador Davi…

Cármen Lúcia pede ‘esforço concentrado’ a TJs para examinar processos de presos

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (12) aos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país “esforço concentrado” para examinar processos de execuções penais dos presos. Tratam-se de ações em que o juiz acompanha o cumprimento da pena, avaliando se o detento pode obter algum benefício ou progredir…

Justiça determina bloqueio dos bens do ex-governador Eduardo Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). A decisão do desembargador Jair Varão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$3 milhões das estatais –  Companhia…

Justiça determina citação da Anac em ação movida pela OAB

Após o Conselho Federal da OAB impetrar ação civil pública contestando a permissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) às empresas aéreas para cobrarem pela bagagem despachada, o juiz responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a agência seja citada. O processo tramita sob o número 752-93.2017.4.01.3400. Após…

Conar abre processo contra campanha “gente boa também mata”

O Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária abriu nesta terça-feira, 10, processo contra os polêmicos anúncios da campanha “Gente boa também mata”, do Ministério dos Transportes. As propagandas sobre segurança no trânsito foram duramente criticadas nas redes sociais após publicações com frases como “quem resgata animais na rua pode matar”, “quem faz a alegria…

MP arquiva inquérito que apurava irregularidades na Via Metropolitana

O Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) arquivou um inquérito civil que apurava possíveis irregularidades na ordem de serviço da construção da Via Metropolitana entre Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.  O edital da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania, assinado pela promotora Rita Tourinho, afirma “inexistir razão para propositura…