PGR pede inconstitucionalidade de lei que permite terceirização da atividade-fim

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes. Para o PGR, a lei contraria o caráter excepcional do regime de terceirização e viola o…

Aécio Neves pede ao STF permissão para manter contato com a irmã

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para manter contato com a irmã, Andrea Neves, que foi libertada na semana passada por decisão da Primeira Turma da Corte. Entre as medidas cautelares estabelecidas em substituição à prisão preventiva em regime fechado, Andrea foi posta em prisão domiciliar e ficou proibida…

OAB abre processo para investigar ex-procurador que foi advogar para JBS

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro vai abrir processo para investigar a conduta do ex-procurador Marcello Miller, após acusação feita pelo presidente Michel Temer (PMDB), em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (27), de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Segundo o peemedebista, Miller deixou o cargo de procurador da…

CNMP aplica pena de demissão a promotor de Justiça da Bahia acusado de estupro e assédio sexual

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual, de acordo com o artigo 133, I, da…

DPU garante prótese de quadril para cirurgia de osteonecrose em Salvador

Após atuação da Defensoria Pública da União na Bahia, L.N.A., 38 anos, teve direito aos equipamentos necessários para a cirurgia de artroplastia – substituição da articulação – total do quadril, depois de sete anos de tentativas. A Justiça Federal determinou o acesso aos equipamentos necessários para a colocação de prótese, no valor de R$ 29…

Nicolao Dino é o candidato mais votado em lista tríplice para substituir Rodrigo Janot

O subprocurador da República Nicolao Dino foi o candidato mais votado em uma eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para suceder o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nicolao recebeu 621 votos, dos 1108 votantes. Nicolao Dino é irmão de Flávio Dino, governador do Maranhão. A lista tríplice ainda é formada pela…

Presidente do TJBA volta a se reunir com a OAB para tratar sobre desativação de comarcas

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, voltou a se reunir nesta terça-feira (27) com representantes da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar do processo de desativação de comarcas. No encontro, realizado na Sala de Reuniões da Presidência do TJBA, a presidente…

STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre validade das delações da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato. Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da…