Aprovados em concurso público em Camaçari serão convocados após atuação da Defensoria

Candidatos aprovados dentro das vagas previstas no concurso público – edital 01/2013 – para agente de endemias e agente comunitário de saúde em Camaçari deverão ser convocados, nomeados e empossados no cargo após decisão judicial favorável ao pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Apesar de o resultado ter sido homologado em…

Senadores recorrem ao STF para suspender projeto da Lei de Telecomunicações

Senadores de oposição se reuniram nesta quinta-feira (22) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Os senadores recorreram ao Supremo para impedir que a matéria seja enviada…

Ministério Público se mobiliza e consegue retirar os acréscimos promovidos pelo Senado no PLP 257

Uma mobilização promovida por procuradores-gerais de Justiça, no Congresso Nacional, garantiu a retirada dos acréscimos promovidos pelo Senado Federal no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16. A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou ativamente dos encontros de sensibilização e integrou o grupo de PGJs que debateu o texto com diversos deputados. O objetivo…

Recomendação busca evitar irregularidades em licenças de servidores que concorrem a cargos eletivos

O Ministério Publico estadual recomendou aos Poderes Executivo e Legislativo de Salvador e do Estado a adoção de medidas administrativas que evitem e apurem eventuais irregularidades no gozo de licenças remuneradas concedidas a servidores públicos inscritos para concorrer a cargos eletivos. Os promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura recomendam que os Poderes expeçam…