Fachin nega pedidos de Lula e Aécio para ter acesso a delações da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos depoimentos prestados por colaboradores da operação. As informações são da Agência Brasil. Lula havia pedido acesso à delação premiada do ex-deputado e ex-presidente do PP…

Juiz libera Uber para motorista em Salvador e proíbe fiscalização da Semob

O juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges, da 8ª Vara da Fazenda Pública, expediu nesta quarta-feira (22) uma liminar que autoriza um motorista de Uber a exercer “livremente” a atividade em Salvador. O mandado de segurança havia sido impetrado por Adiel da Silva Marinho contra o secretário Municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e o diretor…

Justiça atende MP e suspende aumento de subsídios de prefeito e vereadores em Paulo Afonso

A Justiça determinou, em caráter liminar, que seja suspensa a execução da Lei Municipal 1.354/2017 que majora os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. Com a decisão, que atende o pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira, não será efetivado o aumento do prefeito de…

Regras para depoimento de criança vítima de violência são aprovadas pela câmara

Nesta terça-feira (21), foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um sistema para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou que testemunharam atos de violência. O texto descreve regras e estabelece procedimentos para a coleta de depoimentos e atendimento a esses jovens, visando minimizar a…