OAB diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta terça-feira (21) a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção. “É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo…

Divulgar foto íntima de parceira na internet pode virar crime

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, o PL 5.555/13, que modifica a lei Maria da Penha (11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher – a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher…

MPF denuncia Sérgio Cabral por 148 crimes de lavagem de dinheiro

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o peemedebista praticou o crime 148 vezes. Em denúncia anterior, o MPF havia imputado a Cabral crimes de lavagem de dinheiro cometidos em 184 oportunidades. Nesta terça-feira (21), além do ex-governador, foram denunciados também o…

Reunião define normas para composição do Conselho Superior e escolha do ouvidor-geral

As resoluções para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – CSDPE e para a regulamentação das normas que definiram a escolha do Ouvidor Geral no biênio 2017/2019 foram o foco central da pauta da 182ª Reunião do Conselho Superior, que aconteceu na manhã desta segunda, 20. As duas resoluções…

Plantão de Carnaval do Ministério Público estadual começa nesta quinta-feira (23)

Começa nesta quinta-feira, dia 23, e segue até a próxima terça-feira, 28, o plantão de Carnaval do Ministério Público estadual. Promotores de Justiça e servidores públicos estarão trabalhando no posto fixo de atendimento, no Jardim Baiano, e de forma itinerante nos circuitos carnavalescos, das 8h às 21h.  A iniciativa visa combater casos de violência contra…

DPU em Salvador garante auxílio-doença para paciente com síndrome de Sjögren

A.O.A.D., de 50 anos, conseguiu na Justiça Federal o direito ao restabelecimento do auxílio-doença, cessado indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em dezembro de 2014. A paciente, que sofre com problemas renais e com a síndrome de Sjögren – doença inflamatória autoimune que afeta as glândulas lacrimais e salivares, causando olhos e boca…