Ministro Teori divulga balanço de processos da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava Jato que tramitam no STF. Ao todo são 340 processos, entre inquéritos, com e sem denúncia, ações penais, colaborações premiadas, ações cautelares, habeas corpus e reclamação. A PGR ofereceu denúncia em 16 inquéritos, cinco das quais foram recebidas. Há outros…

OAB-BA quer que sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJe funcionem durante recesso forense

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Informática Jurídica, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando que, durante o recesso forense, os sistemas PROJUDI, e-SAJ e PJe continuem funcionando normalmente para peticionamento de processos novos, consultas, recursos e petições intermediárias. Segundo a presidente da comissão, conselheira seccional…

SEAP abre processo de licitação para operacionalização de Conjunto Penal em Barreiras

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia – SEAP abriu novo processo licitatório para viabilizar a abertura do Conjunto Penal de Barreiras, após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pedir a imediata transferência de todos os presos do Complexo Policial do município no dia 27 de novembro. Atualmente, o Complexo…

OAB irá à Justiça pela suspensão de Resolução da ANAC sobre bagagens

A OAB Nacional ajuizará uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra Resolução da ANAC que autoriza as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagem. A Ordem pede que a Resolução seja suspensa. A medida foi anunciada nesta terça-feira (20) pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, durante reunião com entidades de defesa…

Senador Lindbergh Farias é condenado pela segunda vez em uma semana

O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi condenado por improbidade administrativa, pela segunda vez, pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Ele foi condenado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e multa de R$ 640 mil. Segundo denúncia do Ministério Público, quando era prefeito…

MP pede que Embasa adote medidas para monitorar esgotamento sanitário de Salvador

O Ministério Público acionou a Embasa para que sejam adotadas medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. À Justiça, os promotores da área de meio ambiente pedem que seja determinado em caráter liminar que a empresa faça um mapeamento de todos os trechos considerados críticos do esgotamento soteropolitano. A…

Prazos e audiências do TJ são suspensos até 20 de janeiro devido recesso judiciário

Por meio de Resolução publicada na edição desta terça-feira (20), ficaram definidos o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia. O recesso judiciário será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período está garantido o atendimento aos casos urgentes, novos…