Fábio Conrado Loula é o novo procurador-chefe do MPF na Bahia

Tomou posse na segunda-feira (2), na chefia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), o procurador da República Fábio Conrado Loula. Ele ficará no cargo até 2019. A procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente é sua substituta. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse aos procuradores-chefes e aos procuradores regionais eleitorais de…

Oi acata sugestão do TJBA e realiza acordos de até R$ 50 mil com seus credores

Em processo de recuperação judicial, a empresa de telefonia e internet Oi acatou a sugestão do Tribunal de Justiça da Bahia e implantou um programa de acordos com seus credores de até R$ 50 mil. O programa, que inclui ações pré-processuais e processuais, contempla, imparcialmente, todos os 55 mil credores dando-lhes a oportunidade de um…

Estados investiram apenas 1% de recursos destinados ao sistema carcerário

Os estados brasileiros investiram apenas 1,1% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) distribuídos no final do ano passado. O governo dividiu R$ 1,2 bilhão, ficando R$ 44,7 milhões para cada unidade federativa, mas a quantia usada para adquirir bens já entregues, serviços que começaram a ser prestados e etapas concluídas de obras fica em…

Câmara aprova PL que obriga presença de advogado em conciliação

A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na quinta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal.…

Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O senador Aécio…