Promotora de Justiça Márcia Teixeira é homenageada por defesa de minorias

A promotora de Justiça Márcia Teixeira foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta-feira (20), por seu trabalho em defesa dos direitos das minorias. A promotora recebeu a “Comenda Maria Quitéria” e foi prestigiada por autoridades, familiares, servidores do Ministério Público estadual e diversos integrantes de movimentos sociais, além da procuradora-geral de…

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No…

Procon pede que cervejarias identifiquem no rótulo os cereais usados

A fundação Procon de São Paulo notificou as empresas responsáveis pelas cervejas Antarctica, Bohemia, Brahma, Budweiser, Corona, Skol, Stella Artois, Itaipava, Crystal, Devassa, Schin, Sol, Kaiser, Heineken e Proibida. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a entidade quer que as cervejarias descrevam nos rótulos quais são os cereais que…

Faculdade é condenada a pagar indenização por cobrança de taxa de emissão de documento

A Faculdade Estácio FIB foi condenada a pagar uma indenização por danos morais ao estudante Alexandro Reis da Cruz por realizar cobrança de taxas e serviços educacionais para a expedição de documentos como comprovante de matrícula, declaração de conduta escolar, de aprovação em vestibular, entre outras. O estudante, que já havia conseguido conseguido uma liminar suspendendo a cobrança em…

TSE regulamenta inclusão do nome social no cadastro de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico da última quinta-feira (19), a portaria que regulamenta a inclusão do nome social no cadastro eleitoral. De acordo com a portaria, a inserção de nome social no cadastro eleitoral deve seguir algumas regras, observadas pela Justiça Eleitoral, para concretizar as solicitações de interessados. A…

Prazo de validade da MP que alterou pontos da nova lei trabalhista termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Especialistas ouvidos pelo G1 divergem sobre o que será feito com os contratos firmados durante os mais de cinco meses de vigência da medida provisória. Medidas provisórias têm força de lei ao serem…