Proposta altera Lei Maria da Penha e obriga realização de audiência antes de soltura de agressor

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando a prisão preventiva for revogada. Nessa audiência, ele será advertido sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas que o juiz…

MPT alerta que empresas não podem direcionar votos de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários. A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os…

Agressor de Bolsonaro é denunciado por crime contra segurança nacional

O Ministério Público Federal em Minas Gerais ( MPF-MG ) denunciou o agressor do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro , pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político” com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Segundo a denúncia, o objetivo de Adélio Bispo de Oliveira era o de tirar Bolsonaro da disputa eleitoral. O atentado ocorreu…

Celso de Mello nega pedido de Garotinho para suspender decisão do TSE que barrou registro

O pedido da defesa de Anthony Garotinho (PRP) para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que barrou a candidatura do ex-governador ao governo do Estado do Rio de Janeiro foi negado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão do TSE, Garotinho ficou proibido de realizar qualquer ato…