Estados investiram apenas 1% de recursos destinados ao sistema carcerário

Os estados brasileiros investiram apenas 1,1% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) distribuídos no final do ano passado. O governo dividiu R$ 1,2 bilhão, ficando R$ 44,7 milhões para cada unidade federativa, mas a quantia usada para adquirir bens já entregues, serviços que começaram a ser prestados e etapas concluídas de obras fica em…

Câmara aprova PL que obriga presença de advogado em conciliação

A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na quinta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal.…

Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O senador Aécio…

Defensoria constata superlotação e falta de vestuário em presídio de Feira de Santana

A Defensoria Pública da Bahia realizou uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana para identificar problemas mais urgentes enfrentados pelos presidiários. Na inspeção, foi observado que os problemas mais frequentes estão relacionados a saúde e dignidade dos detentos. Também foi constatadas superlotação e falhas no processo de tratamento de enfermidades infecto contagiosas (diagnóstico,…

Pagamento de Honorários a advogados dativos será discutido na Assembleia Legislativa

O pagamento de honorários dativos será tema de uma audiência realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (2), às 9h, no Plenarinho, no Centro Administrativo (CAB).  O debate é encabeçado pela Comissão de Constituição e Justiça da entidade, e tem como tema central o projeto de lei nº 21.861/2016, de autoria do deputado Luciano…

Desafios para defesa dos direitos da criança e do adolescente serão discutidos em Congresso por defensores públicos

Defensores públicos de todo o país que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente se reunirão em Salvador nos dias 4, 5 e 6 de outubro para discutir os desafios enfrentados. Neste período acontecerá o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Em sua 6ª edição, o Congresso traz como…