STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que…

Camaçari: acordo de mais de R$ 5 milhões na 4ª Vara do Trabalho

Um acordo entre o Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia (Sindquimica) e as empresas Proquigel, Acrinor, EDN e Unigel Plásticos S/A, realizado na 4ª Vara de Camaçari, pela juíza titular Ana Luisa Aguiar de Sousa, movimentará o valor de R$ 5.158.875.90 para diversos trabalhadores. O valor do acordo…

Janot entrega ao STF conteúdo de delações da Odebrecht nesta segunda-feira

Em reação a cobranças públicas de atraso feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive o relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, quase uma centena de delações premiadas que promete chacoalhar o país deve ser entregue nesta segunda-feira (19) ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia antes do recesso…

Defensoria Pública da Bahia inaugura sistema de videoconferência

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA mais uma vez saiu na dianteira em avanço tecnológico ao lançar sistema de videoconferência que conecta suas seis regionais, a Escola Superior e o Conselho Superior da Instituição. A primeira transmissão foi realizada com sucesso com a participação dos membros da Administração Superior, e coordenadores e…

Sérgio Moro pede transferência de Eduardo Cunha da PF para presídio

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A determinação foi da Justiça Federal do estado do Paraná.  Procurada, a defesa de Cunha disse que não vai se manifestar.…

MPT recomenda suspensão de obras da transposição do rio São Francisco

Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco recomendaram na quinta-feira (15) a suspensão imediata das obras no Túnel Monteiro, no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, por grave risco de acidente de trabalho. Uma força-tarefa do MPT fiscalizou as obras no local e encontraram falta de condições seguras de transporte e…