Liminar da Justiça estende passe livre aos acompanhantes de pessoas com transtorno mental em FSA

Liminar da Justiça garantiu que em Feira de Santana não apenas os portadores com transtorno mental tenham passe livre no transporte coletivo, mas também os acompanhantes dos mesmos. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia já havia concedido liminar ao Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação da tutela, interposto pela…

Juiz determina soltura de três réus que planejaram atentados na Rio 2016

Três acusados de planejar ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 tiveram o mandado de soltura determinado pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, nesta quarta-feira (14). As investigações apontaram que eles e outras cinco pessoas estavam tendo influência do grupo extremista Estado Islâmico. De acordo com o portal da revista Veja, o juiz responsável…

Prefeita eleita de Caatiba (BA) não poderá exercer mandato até fevereiro de 2017

Em decisão proferida nesta terça-feira, 13 de dezembro, a Justiça Federal em Vitória da Conquista garantiu o afastamento de Maria Tânia Ribeiro de Souza da prefeitura de Caatiba (BA), até 17 de fevereiro de 2017. Recém-eleita para o cargo, ela já estava afastada da posição de vice-prefeita desde agosto passado, em função de seu envolvimento…

Cadeias públicas têm 70% mais presos do que a capacidade, diz relatório do CNMP

As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação em 2015, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento é o resultado de inspeções realizadas em mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais e está em sua segunda edição. O relatório completo…

CNJ contraria TJ-BA e garante posse de terra para agricultores de Formosa do Rio Preto

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça concluiu, nessa terça-feira (13), em Brasília, que os cerca de 300 agricultores de Formosa do Rio Preto deverão permanecer com a posse de suas fazendas. Eles também contam com a garantia do direito de continuar produzindo milho, feijão, soja e algodão nas suas terras, certificadas há mais de…

ADV Junior lança cartilha sobre a Lei que trata das Empresas Juniores no país

A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior da Faculdade de Direito da UFBA, lançou uma cartilha sobre a Lei que regulamenta as Empresas Juniores no país. A instituição, que teve papel fundamental na elaboração e aprovação dessa Lei, pretende com o material aproximar os empresários juniores do dispositivo legal que regula a atividade das EJs.…

MPT vai convocar Pague Menos para esclarecer segurança em farmácia de Camaçari

O Ministério Público do Trabalho e Emprego vai convocar representantes da Farmácia Pague Menos, para saber quais as medidas de segurança eram empregadas na unidade de Camaçari, onde aconteceu um incêndio, seguido de explosão, que matou 10 pessoas. O órgão já ouviu funcionários que trabalhavam na farmácia e também solicitou laudos ao Corpo de Bombeiros…