OAB de Eunápolis solicita regulamentação de procuradores jurídicos municipais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Eunápolis, formalizou requerimento junto à Prefeitura Municipal de Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, solicitando a regulamentação da categoria de procuradores jurídicos municipais. Ainda não existe lei municipal instituindo a categoria. Os nove procuradores do município, efetivados em 2015 mediante realização de concurso público, desempenham a função…

STF decide que transexuais podem mudar registro civil sem cirurgia

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu, nesta quinta-feira (1º), que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a realização de cirurgia para mudança de sexo. Por maioria, os ministros também decidiram que não será preciso autorização judicial para que a pessoa requisite a alteração da identidade nos documentos, que poderá ser…

TSE aprova resolução que estabelece voto impresso nas eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (1), uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Do total de 600 mil urnas eletrônicas, 30 mil deverão ter impressora acoplada. Para evitar que o mecanismo seja usado como “comprovante” de compra de voto, o eleitor não terá…

Senado aprova projeto que aumenta pena para injúria por questões de gênero

Um projeto que aumenta a pena para quem cometer injúria por razões de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso por parte de algum parlamentar…

Juízes federais aprovam paralisação no dia 15 de março contra fim do auxílio-moradia

Após consulta à categoria, os juízes federais de todo o país aprovaram paralisação nos trabalhos no próximo dia 15 de março. A informação foi divulgada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe). De acordo com nota da entidade, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, diz a…