Mutirão carcerário: juízes têm até sexta-feira (10) para enviar dados iniciais das prisões provisórias

Termina nesta sexta-feira (10) o prazo para os juízes que atuam no mutirão carcerário informarem ao endereço eletrônico processosreuspresos@tjba.jus.br os dados sobre as três primeiras semanas de trabalho. O mutirão está promovendo “a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias, a agilização no julgamento dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e análise…

Justiça condena Via Bahia e ANTT por não instalar serviços na BR324

A Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A condenação foi proferida em dezembro de 2016, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana. A…

Promotores de Justiça irão combater venda de bebidas alcoólicas e trabalho infantil no Carnaval

Durante os festejos de Carnaval, o Ministério Público estadual vai atuar de forma intensiva para proteger e garantir integralmente os direitos de crianças e adolescentes. Com o objetivo de coibir qualquer tipo de prática que venha expor crianças e adolescentes à situação de risco, o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca)…

DPE/BA participa dos trabalhos da “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participa de mais uma edição do “Defensoria Sem Fronteiras”, cuja abertura aconteceu na segunda-feira, 6, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. Força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país, desta vez, o programa do Colégio Nacional de Defensores…

Presidente do TJ mantém bloqueio de R$ 100 mil do Estado por não realização de ressonancia

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão de primeiro grau que bloqueou R$ 100 mil do Estado e do município de Itabuna, caso não realize uma ressonância magnética a uma paciente menor de idade. Em primeira instância, a Justiça determinou que o Estado e o Município,…

MP recomenda fim de venda casada em escolas particulares de Lauro de Freitas

O Ministério Público estadual recomendou que os estabelecimentos educacionais da iniciativa privada de Lauro de Freitas se abstenham de praticar a conhecida venda casada, também chamada de “operação casada”.  A prática já é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo a medida da promotoria, a lei também proíbe que uma unidade educacional condicione o…

DPE convoca reunião para tratar da alimentação dos detidos no Complexo Policial de Feira de Santana

Com o objetivo de buscar uma solução extrajudicial para a situação dos indivíduos que estão detidos no Complexo Policial de Feira de Santana aguardando audiências de custódia e que, durante esse período, permanecem sem alimentação adequada, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu nesta segunda-feira, 06, com representantes do Conjunto Penal…

Maia defende que Câmara deixe entrar em vigor nova regra de cobrança de bagagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu nesta terça-feira (7) que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite que companhias aéreas cobrem de passageiros pelo transporte de bagagem, antes de se posicionar sobre a questão. As mudanças nas regras foram aprovadas pela agência…