TRE-BA condena Coronel a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e candidato ao Senado, Angelo Coronel (PSD), foi condenado a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão da desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Cármen Lúcia Santos Pinheiro, atendeu pedido feito pela defesa do candidato ao Senado pelo PSDB, Jutahy Magalhães Jr.…

TJBA e STJ assinam acordo de cooperação para aprimorar sistema de precedentes

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, e a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, assinaram um acordo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O acordo, assinado na quinta-feira (16), terá a…

Moro faz a própria defesa no CNJ sobre guerra de decisões no caso Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância, fez a própria defesa no Conselho Nacional de Justiça sobre a guerra de decisões que manteve o ex-presidente Lula preso. Ele entregou o documento há cerca de 10 dias. O magistrado não constituiu advogado para prestar informações ao CNJ, diferentemente dos juízes federais João…

Defensoria Pública faz inspeção no Barradão após denúncias de falta de acessibilidade

O Estádio Manoel Barradas – Barradão foi inspecionado pela Defensoria Pública do Estado após recebimento de denúncias de torcedores do Bahia sobre descumprimento de normas de acessibilidade. A inspeção foi realizada na sexta-feira (17) para averiguar as denúncias. A defensora pública Claudia Ferraz foi recebida pelo presidente do Esporte Clube Vitória, Ricardo David. A equipe…

A partir desta terça, STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual

Nesta terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. A medida foi estabelecida no Regime Interino. O órgão julgador escolhido para começar a trabalhar com a nova ferramenta, batizada de e-Julg, foi a 3ª turma do STF. Segundo…

TJ-BA promove 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa com serviços gratuitos à população

A partir desta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça da Bahia oferece um mutirão de serviços gratuitos para a população, na Praça de Serviços do edifício-sede do TJBA, no Centro Administrativo (CAB), das 9h às 17h. A ação acontece até sexta-feira (24), em virtude da 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, evento promovido…

Defensoria se reúne com Rede Hapvida após denúncias de discriminação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, se reuniu com três assistidas da comunidade LGBTI, usuárias do Plano de Saúde Hapvida, que relataram terem sido discriminadas em razão da sua identidade de gênero e orientação sexual durante atendimento na rede. No primeiro caso, Fernanda Albuquerque, 21, e Priscila Monteiro, 27, receberam comentários e ameaças…