TJ-BA anula decisão que condenava Claro a indenizar revendedora em R$ 140 milhões

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou uma sentença que condenava a Claro a pagar R$ 140 milhões a uma empresa, ex-revendedora, por rescisão contratual. A Câmara entendeu que houve cerceamento de defesa. Segundo o relator, desembargador Roberto Maynard Frank, foram julgados pontos contrários à Claro com base em ausência…

Fachin autoriza Polícia Federal a interrogar presidente Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente…

MP abre procedimento para investigar reajuste de prefeito e vereadores de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento investigativo preliminar para apurar o projeto aprovado na Câmara que reajusta salarial de prefeitos e vereadores de Salvador a partir do ano que vem. A ação foi aberta pela promotora Heliete Rodrigues Viana, no último dia 17 de maio. A proposta aprovada pelo legislativo…

Advogados denunciados pelo MP-BA à Justiça podem ter OAB suspensa

Os quatro advogados denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento em venda de sentenças, investigados na Operação Leopoldo, podem ser impedidos de exercer a profissão, ainda que temporariamente, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O MP denunciou a Justiça os advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho…