MPF denuncia três pessoas por prejuízo de R$ 1 milhão ao Banco do Nordeste por fraude

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou Antônio Carlos Araújo dos Santos, Luzimario da Conceição dos Santos e Gilson Liberato de Miranda por crime financeiro. Os três são acusados de ajudarem Ana Cecília Pinheiro da Cunha (falecida), então presidente da Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Sem Terra (ATFST) a obter R$ 1 milhão…

Autoescolas contestam exigência de simulador para CNH

Autoescolas espalhadas por todo o Brasil impetraram aproximadamente 500 ações no Judiciário para discutir a legalidade de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece a obrigatoriedade de utilização de simuladores de direção veicular no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução 543/2015 do Contran determinou a necessidade de se fazer “cinco…

Por decisão judicial, madrasta de Isabella Nardoni cumprirá pena em regime semiaberto

A madrasta da menina Isabella Nardoni conseguiu na Justiça o direito a cumprir parte da pena no regime semiaberto. Desta forma, Anna Carolina Jatobá deixará a penitenciária diariamente para trabalhar e deverá retornar todas as noites para dormir no local. Ela está presa no presídio de Tremembé, em São Paulo. A progressão do regime foi…

Seap diz que tornozeleira eletrônica para Geddel deve chegar em até 30 dias

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou na semana passada que o ex-ministro Geddel Vieira Lima fosse solto, porque o Distrito Federal, Goiás e a Bahia não dispunham de tornozeleiras eletrônicas disponíveis. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, afirmou à imprensa, em Santa Luz, que os…

Lei que permite vender terrenos públicos é sancionada pelo prefeito ACM Neto

A lei que permite ao município de Salvador vender – ou desafetar – 29 terrenos públicos para garantir recursos para setores prioritários, como saúde e educação, em regiões periféricas da cidade, além da realização de obras de infraestrutura, foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo prefeito ACM Neto. O projeto (Lei Nº 9.233/2017) foi aprovado na…