Cidadãos podem enviar sugestões para aperfeiçoar investigações criminais presididas pelo MP

Até o dia 3 de março, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e propostas para a Corregedoria Nacional do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar a atividade de investigação criminal presidida pelo Ministério Público e a Resolução Conselho Nacional do Ministério Público n° 13/2006, que disciplina este assunto. Desde o dia 18 deste mês, quando…

Comunidade Canto do Rio é pauta de discussão entre Defensoria Pública e outros órgãos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu, junto a outros órgãos, discussão para regularização fundiária e jurídica de 177 famílias residentes em empreendimento na comunidade Canto do Rio. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira de Souza, do Núcleo Fundiário da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, o empreendimento “Residencial Canto…

Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Para os procuradores,…

OAB integra debate no CNE sobre diretrizes para o curso de Direito

A OAB Nacional participou, na manhã de segunda-feira (23), da reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Ordem esteve representada pelos presidentes da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez Amado; da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus Varela; do gerente de Comissões, Tarcizo Roberto…

Lei que aumenta subsídios de agentes políticos de Paulo Afonso pode ser anulada

A promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares ajuizou uma ação civil pública, na qual solicita à Justiça que anule a Lei Municipal 1354 de 2017, que majorou o subsídio de agentes públicos em Paulo Afonso. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça no último dia 19, será suspenso, liminarmente,…

PF aponta irregularidades em pagamentos da chapa Dilma-Temer

A Polícia Federal encaminhou relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encontrou irregularidades em pagamentos realizados pela chapa Dilma-Temer a três gráficas durante a campanha eleitoral de 2014. O relatório da PF foi enviado ao tribunal no contexto da ação ajuizada pelo PSDB pedindo a cassação da chapa. Segundo informações do portal G1, a PF…

Tribunal de Justiça implanta PJe em mais 14 comarcas do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia está implantando, esta semana, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani. Mucugê, Paramirim, Tanhaçu, Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicou decreto…