Conselho do Ministério Público amplia orçamento para Lava Jato em 2018

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta terça (25) ampliar a proposta inicial de orçamento do ano que vem para a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de R$ 522,6 mil para R$ 1,65 milhão. Os recursos são destinados, sobretudo, para custear gastos com diárias e passagens de procuradores e servidores. Para…

Dados sobre o sistema carcerário brasileiro não são confiáveis, diz CGU

Iniciado em 2011 com a promessa de criar 45.730 mil vagas nos presídios brasileiros, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional (PNASP) atingiu apenas 2,6% do objetivo e só gerou 1.190 vagas. A informação foi divulgada pelo site Consultor Jurídico. O Ministério da Transparência (CGU) fez um relatório sobre a gestão do programa, coordenado…

MP aprova aumento de 16% no salário de procuradores; impacto é de R$ 116 milhões

Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria. O impacto será de R$ 116 milhões. O aumento foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. O atual procurador-geral da…

Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador que agir de má-fé nos processos trabalhistas —alterando a realidade dos fatos, protelando…

AGU recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta terça (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na…

TRT5-BA, TJ-BA, TRE-BA, TRF1-BA e TCE se unem em prol da sustentabilidade

A partir desta quarta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) sedia o 1º Encontro da Teia de Sustentabilidade do Poder Judiciário da Bahia. O evento, que vai até a sexta-feira (28), em Nazaré, reúne representantes do Judiciário estadual e federal, incluindo as esferas trabalhista e eleitoral. Entre os objetivos estão a discussão…

Rui Barata Filho será empossado juiz efetivo do TRE-BA nesta quinta

Acontece nesta quinta-feira (27) a cerimônia de posse do advogado Rui Carlos Barata Lima Filho como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia acontecerá às 17h, no auditório do TRE-BA, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O magistrado foi escolhido para compor a Corte Eleitoral baiana pela…

MPF recorre de sentença de Moro e pede condenação de Adriana Ancelmo na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso na segunda-feira (24) contra a sentença do juiz Sérgio Moro que absolveu a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, em um processo da Operação Lava Jato. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.…