Temer defende que convenção coletiva se sobressaia à legislação trabalhista

O presidente Michel Temer voltou a defender que convenções coletivas de trabalho sobressaiam às legislações trabalhistas, desde que as normas tenham acordo das duas partes. Ao participar de um evento da Justiça do Trabalho, o presidente disse que negociações como essa entre empregados e empresas podem evitar o aumento do desemprego no Brasil. Para Temer,…

Anistia a caixa 2 pode estimular “desprezo à lei”, diz Sérgio Moro

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu nesta quinta-feira (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância…

Núcleo de Pesquisa da Ucsal realiza palestra sobre habeas data

O Núcleo de Pesquisa em Processo Constitucional e Direitos Fundamentais da Universidade Católica do Salvador – UCSAL – irá realizar nesta sexta-feira (25), às 10h, uma palestra com o professor Fagner Vasconcelos Fraga. O tema da palestra será “O Habeas Data – Garantia Constitucional do Direito à Informação do Contribuinte”. O evento será realizado no auditório…

MP e Pnud firmam parceria para implementar ações que fomentem o desenvolvimento sustentável

Um memorando de entendimentos que facilitará a colaboração entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) com a finalidade de que promovam e implementem ações que propiciem o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi firmado na manhã desa quarta-feira, dia 23. O documento…

OAB de Feira pede providências da Secretaria Penitenciária para garantir prerrogativas

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, Marcus Carvalhal, e a diretoria da entidade, se reuniu com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, na última terça-feira (22), para discutir as dificuldades enfrentadas pela advocacia junto ao conjunto penal da cidade. A reunião…

Garotinho tem prisão revogada pelo TSE e tem que pagar R$ 88 mil de fiança

O mandado de prisão, decretado na semana passada, contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogado nesta quinta-feira (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele estava cumprindo prisão domiciliar. Para ser solto, Garotinho deve pagar uma fiança de R$ 88 mil. Na decisão, ainda foram impostas uma série de restrições ao ex-governador:…

Unidade Móvel da Defensoria Pública realizará em Periperi seu primeiro atendimento

O bairro de Periperi será o primeiro a receber a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, inaugurada na última sexta-feira em evento no Centro Administrativo. A nova unidade estará à disposição dos moradores do bairro e proximidades no dia 2 de dezembro, sexta-feira, proporcionando o acesso mais próximo…

Presidente da OAB critica mudanças no projeto de lei sobre medidas anticorrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nesta quarta-feira (23) as mudanças no relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei do pacote conhecido como “Dez Medidas Anticorrupção”. Segundo o presidente, as alterações deveriam ser debatidas em público, não apenas nos gabinetes dos parlamentares. “O que…