TJBA firma acordo com Departamento de Polícia Técnica para agilizar processos criminais

A tecnologia também vai ajudar no enfrentamento da crise do sistema carcerário. Além de instituir o mutirão para análise de processos de presos provisórios, o Tribunal de Justiça firmou, nesta quarta-feira (18), um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública para o envio de laudos periciais via correio eletrônico. “É outra medida…

MPF-BA recomenda à Polícia Civil revogar norma que autoriza SSP a grampear telefones

Nesta quarta-feira, 18 de janeiro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) enviou recomendação ao Delegado Geral da Polícia Civil na Bahia, Bernardino Brito Filho, a revogação do artigo 88 da instrução normativa n. 01, de 15 de abril de 2013, que determina a operacionalização de interceptação de ligações telefônicas pela Superintendência de Inteligência (SI)…

Presidente do TJ-BA descarta uso das Forças Armadas em presídios baianos

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, descartou o uso das Forças Armadas em presídios baianos para evitar possíveis rebeliões como as que têm ocorrido em unidades prisionais pelo Brasil. “De jeito nenhum, não vamos precisar de Forças Armadas. Aqui o Judiciário vai resolver, junto com nossos colaboradores,…

TJBA instala mutirão carcerário em todo o estado; atividades já começam nesta segunda-feira (23)

Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. Este é um dos objetivos do Mutirão Carcerário no Estado da Bahia, instalado nesta quarta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A medida,…

MP apura irregularidades em delegacias de Boquira e Ibipitanga

Após visitas técnicas nas delegacias de Boquira e Ibipitanga, no sudoeste baiano, o Ministério Público decidiu instaurar inquérito para apurar as irregularidades encontradas nas unidades policiais. Em ambas as delegacias foram encontradas falhas como ausência de inventário periódico dos bens e armas apreendidos; não acondicionamento específico e seguro dos objetos depositados na unidade policial; falta…

STF solicita manifestação de Romário sobre acusação de crime ambiental

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, notificou o senador Romário (PSB-RJ) para que se manifeste, no prazo de 20 dias, dentro do inquérito que apura o cometimento de crime ambiental pelo parlamentar. O comunicado foi feito na última terça-feira (17). Em agosto de 2016, o STF recebeu uma investigação, iniciada pela…

Condenados em ação de improbidade têm CNHs e passaportes apreendidos para garantir execução

O TJ/SP determinou a apreensão de passaportes e carteiras de habilitação de seis pessoas, condenados numa ação sobre improbidade administrativa movida na comarca de Jales. Junto com uma panificadora, as pessoas físicas receberam imposição de multa e ficaram proibidas de contratar com o Poder Público. O processo tramita há mais de uma década e o…

MP institui grupo de trabalho para acompanhar sistema prisional

O Ministério Público do Estado da Bahia acaba de instituir um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional. Criado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o grupo tem o objetivo de acompanhar e propor medidas voltadas ao enfrentamento dos problemas relacionados ao funcionamento das unidades prisionais em âmbito estadual. De acordo com Ediene Lousado, o MP…