Mais de 560 mil mandados de prisão estão em aberto no Brasil; Na Bahia são mais de 23 mil

Mais de 560 mil mandados de prisão estão sem cumprimentos no Brasil, país que ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de encarceramento, com aproximadamente 620 mil presos, ficando atrás apenas do Estados Unidos e da China. O Brasil ainda contabiliza 99,9 mil mandados de prisão expirados. No total, são 563.530 mandados de prisão em…

Comissão de Segurança aprova proposta que autoriza divulgação de fotos e dados de maiores de 14 anos autores de crimes graves

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informações de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos. Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além…

Ministro do STF determina primeiras diligências em delações da Odebrecht

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato. Zavascki despachou em pelo menos dez dos 77 documentos que chegaram ao Supremo em dezembro do ano passado. O conteúdo…

MPF aciona prefeitos de três municípios na Bahia por omissão de informações

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) ajuizou, ainda em dezembro de 2016, quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedidos liminares, contra Edicley Souza Barreto, Gean Ângela Rocha e Natã Garcia Hora, por omissão de informações durante as gestões encerradas em 2016 nos municípios baianos de Ibititá, São Gabriel, e…

IBADPP emite nota pública sobre o sistema carcerário brasileiro

O Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) emitiu uma nota pública nesta terça-feira (17) sobre o sistema carcerário brasileiro que enfrenta uma grave crise, com rebeliões em diversos presídios. Na nota, o instituto afirma que “o Estado brasileiro não tem cumprido os princípios e as normas estabelecidas pela Constituição da República, Código Penal, Lei de…

TJBA e SSP firmam convênio para agilizar processos criminais

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, firmam, nesta quarta-feira (18), às 11 horas, no auditório no edifício-sede do tribunal, no Centro Administrativa da Bahia, um acordo de cooperação técnica que vai dar mais agilidade aos processos criminais. Com a…

Projeto de Lei do Senado pretende impedir bloqueio de WhatsApp por magistrados

Um projeto de lei (PLS 200/2016) tem objetivo de impedir a interrupção dos serviços promovidos por aplicativos de mensagens na internet, como o WhatsApp, por determinação judicial. Em 2016, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado em duas ocasiões no Brasil após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, se recusar a fornecer dados de…