TJ obriga Planserv a fornecer medicamento de quase R$ 11 mil a paciente com doença grave

A desembargadora Ilona Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em caráter liminar, determinou que o Planserv forneça o medicamento Rituximabm que pode custar até R$ 11 mil, a uma paciente diagnosticada com miastenia grave – um distúrbio crônico neuromuscular caracterizado pela fraqueza. A paciente afirma que foi diagnosticada com a doença aos 20…

Justiça aceita denúncia contra 22 pessoas e 4 empresas por tragédia de Mariana

A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada no mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas envolvidas no rompimento da Barragem de Fundão, localizada próxima ao distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Dessas, 21 são acusadas de inundação, desabamento, lesão corporal e homicídio com dolo eventual, que ocorre quando se tem a…

TJ-BA elege Edmilson Jatahy para vaga de juiz do TRE-BA; posse será em janeiro

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca foi eleito juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para vaga de desembargador, na manhã desta sexta-feira (18). O desembargador foi eleito com 31 votos de seus colegas de toga, em sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Jatahy concorreu a vaga com o desembargador Mário…

STF diz que governo deve pagar reparação passada a anistiados políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) obrigar que o governo federal pague imediatamente prestações retroativas de reparação econômica a anistiados políticos. A decisão da Corte tem repercussão geral, devendo ser aplicada a pelo menos 946 processos que estavam parados em outras instâncias à espera de uma definição pelo STF. Ao todo, 10…