Com 5 votos favoráveis, julgamento da ‘Lei de Cotas’ é suspenso no STF

Com cinco votos favoráveis até o momento, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, que tem por objeto a Lei 12.990/2014 – a chamada Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal – teve seu julgamento suspenso temporariamente no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira…

Ex-governadora Rosinha Garotinho é condenada por improbidade administrativa

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a ex-governadora Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Alberto de Oliveira Bruno por ato de improbidade administrativa, praticado no ano de 2004, quando ela governava o estado. A ex-governadora teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos…

Lei que cria documento de identidade unificado é sancionada por Temer

A lei que permite a criação do documento de identidade único no país foi sancionada, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Michel Temer (PMDB). A Identificação Civil Nacional (ICN) vai juntar dados civis e biométricos da população e ficará sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registro Geral (RG), o Título de Eleitor e o Cadastro…

Corregedoria Geral discute políticas públicas voltadas às varas da Infância e Juventude

A implantação de políticas públicas voltadas para criança e adolescente nas varas da Infância e Juventude em Lauro de Freitas e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi um dos temas debatidos na reunião promovida pelo corregedor Geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim, e representantes do Poder Executivo das duas comarcas. No encontro, realizado na…

Ministro Edson Fachin retira sigilo de delações de João Santana e Mônica Moura

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin retirou o sigilo das delações premiadas de João Santana e Mônica Moura, além de um auxiliar do casal de publicitários André Santana. Os acordos haviam se tornado juridicamente válidos no início de abril. Os depoimentos das três pessoas originaram 22 petições que…

Projeto de lei permite que funcionário público seja demitido por mau desempenho

Funcionários públicos que tenham desempenho ruim ou insuficiente no trabalho poderão ser demitidos dos seus cargos, ainda que já tenham passado do estágio probatório. É isso que propõe um projeto de lei do Senado, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). De acordo com o projeto, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu…