Acordo do MPT garante oferta de cursos profissionalizantes em Cruz das Almas

Cursos profissionalizantes serão oferecidos gratuitamente nos próximos sete anos no município de Cruz das Almas, no recôncavo baiano. O acordo judicial para viabilizar a ação foi firmado nesta sexta-feira (11) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e a Fumex Tabacaleira Ltda., que vinha sendo investigada por falhas na implantação de normas de…

Valença firma acordo com MP para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Município de Valença firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e assumiu compromisso com o Ministério Público estadual de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, adequando as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental e reformulando o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente de acordo com a legislação federal. O acordo prevê…

MPF identifica mais de 870 mil beneficiários suspeitos de receber irregularmente o Bolsa Família

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de…

Comissão negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais da JT

Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho para recompor o orçamento da JT em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 40 bilhões…

MP encaminha orientações técnicas para intensificar promoção de justiça racial

Como forma de intensificar o combate ao racismo institucional e a promoção da igualdade racial, o Ministério Público do Estado da Bahia expedirá neste mês, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, notas técnicas e recomendações aos promotores de Justiça de todo o estado e a instituições públicas e privadas.…