TRT5 recebeu 2,5 mil novos processos no recesso

Durante o último recesso forense do TRT5, que durou de 20/12/2016 a 6/1/2017, foram iniciadas 2.521 ações trabalhistas através do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), 20,68% a mais que o volume registrado no recesso 2015/2016 (2.089 ações). Os números foram levantados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) e mostram…

TJBA privatiza cartórios extrajudiciais e ganha reforço de até 1.300 servidores

Mais de mil servidores mantidos em folha pelo Tribunal de Justiça da Bahia serão aproveitados, agora, nas unidades judiciais das comarcas da capital e do interior do estado. O inédito reforço de recursos humanos, neste quantitativo, e de uma só vez, foi possibilitado pela outorga de cargo de delegatários na audiência pública realizada para a…

PL exige ordem judicial escrita para prisão de advogado

A Câmara analisa projeto (PL 5922/16) do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que determina que o advogado somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita, salvo em caso de crime inafiançável. O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94). Fraga pretende estender à advocacia prerrogativa de membros do Ministério Público. “Assim como o Ministério Público, os…

Justiça condena ex-prefeito de Caatiba por improbidade administrativa

O juiz Fabio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, condenou o ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil de R$ 60 mil e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,…

Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa. Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann…

Promotor solicita interdição da carceragem da Delegacia de Miguel Calmon

O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou nesta terça-feira, dia 10, uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo que a Justiça decrete a interdição provisória da Delegacia do Município de Miguel Calmon, transferindo os presos para outros estabelecimentos penais, em no máximo 12 horas. Além disso, o promotor de Justiça requer que a…

Conselho de procuradores-gerais determina realização de auditoria no sistema penitenciário do Norte

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPGG) determinou a realização de auditorias operacionais no sistema penitenciário da Região Norte, após os massacres que mataram pelo menos 97 detentos no Amazonas e em Roraima neste ano. O órgão quer coletar dados sobre estrutura e custos das unidades prisionais. Membros do Ministério Público de Contas (MPC) da Região…