Problema com meia-passagem estudantil resulta em ação no TJ-BA

Três meses após reportagem publicada por A TARDE apontar a situação desfavorável a  estudantes que moram em municípios da Grande Salvador e utilizam o Metropasse para pagar a meia-passagem (R$ 1,85), os alunos seguem sem a integração plena com os ônibus urbanos da capital baiana. Após embarcar em um ônibus metropolitano pagando o valor de R$ 1,85…

PEC permite ao Congresso elaborar novo Estatuto da Magistratura

O Congresso Nacional e a Presidência da República poderão ser autorizados a elaborar um novo Estatuto da Magistratura — prerrogativa exclusiva, no momento, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2015, do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça…

Projeto criminaliza comércio e uso de aparelhos não autorizados de TV a cabo

A interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura poderão ser consideradas crime, com pena de seis meses até dois anos de prisão. É o que estabelece um projeto pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), autor do projeto (PLS 186/2013),…

Beira-Mar deve permanecer no regime disciplinar diferenciado, diz Justiça

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu manter Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira Mar”, no regime disciplinar diferenciado. Com a decisão, o traficante continuará a receber visitas semanais sem contato físico, por meio do parlatório,…

Lula diz que PF, Ministério Público e Moro ‘mentiram’ no caso do triplex e provoca Geddel

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (16), que “a Polícia Federal mentiu no inquérito. “O Ministério Público mentiu na acusação e o [juiz Sérgio] Moro mentiu na sentença” ao comentar o caso do triplex no Guarujá, em que foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão. A afirmação…

Servidora do Tribunal de Justiça de SC erra e publica declaração de amor em processo de prisão

Uma servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi advertida após publicar uma declaração de amor na movimentação de um processo de prisão em flagrante. A funcionária da comarca de Florianópolis agradeceu aos três meses de relacionamento com o namorado em um despacho no sistema online do tribunal. Ela se confundiu e colou…