MP pede que Embasa adote medidas para monitorar esgotamento sanitário de Salvador

O Ministério Público acionou a Embasa para que sejam adotadas medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. À Justiça, os promotores da área de meio ambiente pedem que seja determinado em caráter liminar que a empresa faça um mapeamento de todos os trechos considerados críticos do esgotamento soteropolitano. A…

Prazos e audiências do TJ são suspensos até 20 de janeiro devido recesso judiciário

Por meio de Resolução publicada na edição desta terça-feira (20), ficaram definidos o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais no Tribunal de Justiça da Bahia. O recesso judiciário será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período está garantido o atendimento aos casos urgentes, novos…

Defensoria Pública acompanha Movimento Estudantil em audiência conciliatória para desocupação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de audiência conciliatória entre a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC e o Movimento Estudantil Ocupa UESC, que realizava ocupação da instituição desde outubro. Na audiência, a Universidade e os estudantes, através de suas representantes da DPE, firmaram acordo para desocupação do campus, com…

Ministro do STF libera para julgamento ação sobre ensino religioso nas escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”. Com…

José Guimarães é denunciado ao STF por lavagem de dinheiro e corrupção

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (20). A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista é ex-líder do governo Dilma Rousseff. As investigações surgiram após a delação…

Operação conjunta do MP e PRF apreende cargas roubadas no valor de R$ 1,5 milhão

Duas cargas roubadas que somam R$ 1,5 milhão foram recuperadas no município de Conceição do Almeida em operação realizada na última sexta-feira, dia 16, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os produtos roubados foram encontrados…

Justiça obriga prefeitura a garantir apoio para alunos com deficiência

A Justiça obrigou a prefeitura de Salvador a garantir apoio a todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade assistência profissional na rede municipal de ensino. A decisão atende a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, o município terá 30 dias para atender…

Medida provisória do ensino médio é inconstitucional, diz Procuradoria

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSOL. Para Janot, Medida Provisória, ‘por seu próprio rito abreviado, não é…