Regularização fundiária da comunidade do Parque São Paulo é acompanhada pela Defensoria

Com a construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099) alguns processos de desapropriação foram feitos. Para garantir direitos a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve na Associação de Moradores do Parque São Paulo em Itinga para atender as pessoas que precisam…

MP intensifica ações para garantir legalidade durante transição de governos municipais

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado expediu recomendação aos promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa para que eles intensifiquem as medidas com o objetivo de zelar pela Administração Pública durante a transição política da gestão dos atuais prefeitos para o início dos governos dos candidatos eleitos. A…

OAB-BA pede ao TJ-BA lista de magistrados que estariam recebendo remunerações acima do teto

Diante de matérias veiculadas na imprensa dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto, inclusive na Bahia, a OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) na semana passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente desembargadora Maria do…

STF deve julgar hoje ação que pode impedir réu de assumir presidência

Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no…

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que autoriza captação de áudio e imagem nas celas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15).   A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei…

União determina derrubada de barracas de praia em Ilhéus

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) determinou, nesta quarta-feira (2), a derrubada de barracas de praia na orla da cidade de Ilhéus, no sul baiano. No documento de notificação expedido pelo órgão federal, os estabelecimentos são considerados construções irregulares em locais de uso comum da população. O prazo para remoção das barracas de praia…

Relatores especiais da ONU defendem no STF aborto legal em casos de zika

Relatores especiais do Conselho de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) defendem em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode se configurar como tortura negar aborto legal a mulheres infectadas pelo vírus zika e que desejam interromper a gravidez. Segundo informações do jornal O Globo, a manifestação é inédita e…

Operação “Menos Corrupção, Mais Educação” prende servidores públicos em Campo Alegre de Lourdes

Servidores públicos envolvidos em um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos de Campo Alegre de Lourdes foram presos hoje, dia 1º, durante a operação “Menos corrupção, Mais educação”. Todos os servidores foram afastados dos seus cargos. Coordenada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça de Remanso,…