CNJ contraria TJ-BA e garante posse de terra para agricultores de Formosa do Rio Preto

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça concluiu, nessa terça-feira (13), em Brasília, que os cerca de 300 agricultores de Formosa do Rio Preto deverão permanecer com a posse de suas fazendas. Eles também contam com a garantia do direito de continuar produzindo milho, feijão, soja e algodão nas suas terras, certificadas há mais de…

ADV Junior lança cartilha sobre a Lei que trata das Empresas Juniores no país

A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior da Faculdade de Direito da UFBA, lançou uma cartilha sobre a Lei que regulamenta as Empresas Juniores no país. A instituição, que teve papel fundamental na elaboração e aprovação dessa Lei, pretende com o material aproximar os empresários juniores do dispositivo legal que regula a atividade das EJs.…

MPT vai convocar Pague Menos para esclarecer segurança em farmácia de Camaçari

O Ministério Público do Trabalho e Emprego vai convocar representantes da Farmácia Pague Menos, para saber quais as medidas de segurança eram empregadas na unidade de Camaçari, onde aconteceu um incêndio, seguido de explosão, que matou 10 pessoas. O órgão já ouviu funcionários que trabalhavam na farmácia e também solicitou laudos ao Corpo de Bombeiros…

OAB BA emite nota pública contra PEC da Reforma da Previdência

A Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, emitiu uma nota pública nesta terça-feira (12) manifestando-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que trata da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. Na nota, a comissão diz que a aprovação da PEC  é um retrocesso dos direitos e…

Desembargadora é reeleita para presidência da 1ª Câmara Criminal

A desembargadora Ivone Bessa Ramos foi reeleita, por unanimidade e aclamação, para seguir presidindo, no ano de 2017, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. À Câmara Criminal compete processar e julgar prefeitos municipais nos crimes comuns e de responsabilidade, revisões criminais contra sentença de primeiro grau e mandado de segurança contra ato ou decisão…

TRF julga hoje habeas corpus de Sérgio Cabral, sua esposa e dois outros réus

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga nesta quarta-feira (14) o mérito do habeas corpus pedido pelas defesas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, sua esposa Adriana Ancelmo e de dois outros réus da Operação Calicute. Os pedidos de liberdade provisória e de medidas alternativas à prisão (como prisão domiciliar) já…

Paciente judiciário tem medida de segurança extinta após atuação da DPE

A Justiça acatou pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para extinguir medida de segurança de paciente judiciário que estava internado no Hospital de Custódia e Tratamento – HCT – em Salvador. Formado em Odontologia, João* passou por diversas vezes pelo manicômio judiciário e tem o amparo familiar para ajudá-lo no retorno…

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do MP promove reunião de balanço das ações de 2016

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) promoveu na manhã desta terça-feira, dia 13, uma reunião de balanço das ações desenvolvidas em 2016. O Comitê, que é formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), já recuperou…