Orientação jurídica é prestada pela Defensoria na Casa de Albergado

Orientação jurídica na área de Execução Penal foi prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesse domingo, 11, na Casa do Albergado e Egressos aos internos do regime semiaberto. Na ocasião, a defensora pública Fabíola Pacheco tirou dúvidas e distribuiu a cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania, produzida pela DPE/BA. A…

TRT5 fecha o ano com R$ 150 milhões em conciliações na Bahia

O TRT da Bahia encerra o ano de 2016 com quatro mutirões voltados exclusivamente para a conciliação. Juntos eles totalizaram 6.478 audiências realizadas, 12.909 pessoas atendidas, 4.300 acordos homologados e R$ 150.052.110,74 arrecadados. “É um fato inédito e simbólico. Os números recordes mostram que o TRT5-BA está voltado para a efetividade e cumprimento das decisões…

Lei desobriga servidor que tem filho com deficiência de compensar horário

Foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União a Lei 13.370/2016, que estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e que revoga a exigência de compensação de horário nesse tipo de caso. A lei foi sancionada pelo presidente Michel…

Vara da Infância e Juventude promove audiências em Riacho de Santana

A Vara da Infância e Juventude de Riacho de Santana, no Sudoeste, realizou 17 audiências concentradas para resolver a situação de crianças e adolescentes em situação de conflito familiar. A iniciativa contou com a presença do juiz em exercício, Almir Edson Lélis Lima, e a participação do Ministério Público, por meio da promotora de Justiça…

Chefe do MP investiga “abusos e excessos” cometidos pela Guarda Municipal

Chefe do Ministério Público da Bahia desde março de 2016, a promotora Ediene Lousado afirmou que o órgão está acompanhando os “abusos e excessos” cometidos pela Guarda Municipal de Salvador. A questão foi abordada na última edição do Jornal da Metrópole, que trouxe os oito casos de violência e até homicídio envolvendo agentes da Guarda…

PF indicia Lula, Palocci, Marisa Letícia e mais quatro na Lava Jato

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi indiciado, segundo o G1, por crime de corrupção passiva. Os demais vão responder por lavagem de dinheiro. O indiciamento trata de…

Temer aprova formalização de licença-maternidade para adotantes

O presidente Michel Temer aprovou nesta segunda-feira, 12, parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que formaliza a concessão de licença-maternidade similar a concedida às gestantes para mães que adotam criança. Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública Federal. Segundo o parecer da AGU, o período de afastamento…