Defensoria vai apurar denúncia contra Guarda Municipal de Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou nesta segunda-feira, 24, o Procedimento Interno Para Apuração De Dano Individual- PADIN 02/2016, com a finalidade de apurar conduta violadora de Direitos Humanos (mais especificamente, dos direitos fundamentais à integridade física e psicológica) praticada pela Guarda Municipal do Município de Salvador contra J. M.S., pessoa…

Ilícitos cometidos na internet é tema de Workshop promovido pelo MP

O recebimento de diversas notícias de ilícitos praticados pela rede mundial de computadores e a necessidade de estabelecer um fluxo de informação entre os órgãos do sistema de Justiça motivaram o Ministério Público estadual a realizar, nesta segunda-feira  (24), o “Workshop Noções Gerais sobre Ilícitos Cibernéticos”. O encontro, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional…

MP e Município de Nazaré celebram acordo para regularizar contratação de servidores

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, e o Município de Nazaré firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Prefeitura se comprometeu a não mais efetuar qualquer contratação temporária até que seja realizado concurso público, salvo na hipótese de iminente descontinuidade de serviços públicos…

Salvador sedia evento sobre recuperação judicial

Acontece nesta segunda-feira, dia 31 de outubro, a partir das 8:30h, o evento “Mesa Redonda Salvador – Reestruturação e Recuperação de Empresas” no Salvador Trade Center. Sob realização da TMA Brasil, o evento abordará temas relacionados à crise econômica, recuperação judicial, extrajudicial, falência, capitação de recursos, evolução da Lei sob os aspectos prático e jurisprudencial e…

Cinco varas do TJBA vão atuar exclusivamente na cobrança judicial do ICMS

Cinco varas do Tribunal de Justiça da Bahia, das quais três da área da Fazenda Pública e duas criminais, passarão a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e combate à sonegação fiscal. O anúncio foi feito pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante…

Sergio Moro recebe denúncia contra ex-prefeito de Campinas

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, recebeu uma denúncia contra o ex-prefeito de Campinas (SP), Helio de Oliveira Santos, também conhecido como Dr. Helio. Além do ex-prefeito, outras cinco pessoas foram denunciadas, entre elas, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal…