OAB e conselhos de profissões regulamentadas promoverão fórum sobre o ensino superior

No dia 17 de novembro, a partir das 9h, a OAB Nacional receberá dirigentes de conselhos profissionais para promover os debates do fórum permanente intitulado “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas”. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na mesa de abertura do fórum acompanhado do vice-presidente, Luis Claudio…

Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente…

Defensoria move ação para anular questões de concurso já homologado da PM-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para anular questões do concurso público para Formação de Soldados da Polícia Militar do estado. Apesar do concurso ter sido homologado há alguns anos, a Defensoria foi procurada por algumas pessoas afirmando que algumas questões da prova de raciocínio lógico não estavam de acordo…

Raquel Dodge defende transferência de Cabral para presídio federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para um presídio federal. Em parecer enviado à Corte, a procuradora afirma que Cabral “desempenhou função de liderança em organização criminosa” que atuou no Rio e cita suposto privilégios indevidos…

Ministério Público realizará encontros com povos de terreiros

Fortalecer as relações das comunidades religiosas de matrizes africanas com os órgãos públicos a fim de atender demandas específicas desse seguimento, a exemplo do combate à intolerância religiosa, é uma das metas do Ministério Público estadual. Em uma das atividades realizadas pela instituição este mês, quando se comemora o ‘Novembro Negro’, o MP realizará encontros…

Operação da PF desarticula organização criminosa que fraudava o Enem

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta (8) a Operação Adinamia, para desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016/2017, no Ceará e em outros estados da Federação. “As formas da fraude consistiam na violação antecipada…

TRT-BA suspende notificações processuais para se adequar a Reforma Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu as notificações processuais até o dia 19 de novembro para adequação à Reforma Trabalhista – Lei 13467/2017. A medida é diante da alteração do artigo 775 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a contar os prazos processuais em dias úteis. A suspensão, determinada por…