Alba vai discutir legislação federal do Uber em audiência pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai sediar uma audiência pública para discutir a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, entre outras medidas, sugere a regulamentação do Uber. O debate acontecerá no dia 7 de novembro. Presidente da comissão que altera o Código de Trânsito, o deputado federal baiano Cacá Leão (PP) disse…

TRT5 esclarece sobre dívidas trabalhistas do Hospital Espanhol

Firmado em outubro de 2013, o acordo global entre o Hospital Espanhol e os credores trabalhistas teve como objetivo a quitação dos processos e a preservação da atividade de relevante função social desempenhada pela mencionada instituição. Assim, em contrapartida à suspensão de todos os atos expropriatórios decorrentes de Sentenças Judiciais, o Hospital comprometeu-se a realizar…

MPF vê lavagem de dinheiro em empréstimo de igreja à mulher de Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato identificou um empréstimo de R$ 250 mil da Igreja Evangélica Cristo para a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobrás. No pedido de prisão do peemedebista, a Procuradoria da República, no Paraná, destaca um ‘empréstimo simulado com estratagema…

STF decide que restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária é devida

O STF decidiu nesta quarta-feira, 19, que é devida a restituição de valores pagos a mais pelo contribuinte em regime de substituição tributária progressiva do ICMS. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros (7 votos 3), que acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, a aprovou a seguinte tese: “É devida a restituição…

Juízes e MP criticam Gilmar Mendes que acusou categorias de chantagear políticos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), organização com 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, protestaram nesta quarta-feira contra declaração do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou as categorias de chantagear políticos com ações de…

TST quer ‘tratamento diferenciado’ para Justiça do Trabalho no ajuste fiscal

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu nesta quarta-feira (19) ‘tratamento diferenciado’ para a Justiça do Trabalho no ajuste fiscal que o governo pretende promover por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Gandra alegou que a área já sofreu corte drástico de despesas em 2016, uma vez…

Justiça libera fiscalização e aplicação de multa para farol desligado em rodovias

O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia a aplicação de multas a motoristas que dirigissem em rodovias brasileiras com os faróis baixos desligados.  A decisão foi proferida pelo desembargador no último dia 7 de outubro, mas só foi tornada pública nesta quinta-feira (20). Segundo…